Em complemento à nota divulgada no site do Sindireceita em 13/05/2020 (veja aqui), na qual foi informada a realização de acordo na ação da RAV 8X com a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou na data de hoje (28/05), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIA) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 145 beneficiários dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
A lista de beneficiários desses dois estados que passaram a ter Termo Individual de Acordo (TIA) aberto está disponível aqui.
Outra forma dos beneficiários desses estados verificarem se possuem TIA aberto será acessando a área restrita, conforme orientado adiante.
Os filiados domiciliados nos estados sob a jurisdição do TRF4 (SC, RS e PR) que ainda não tiveram seus respectivos TIAs disponibilizados na área restrita deverão aguardar. Tão logo a PRU4 apresente valores para o acordo, a DEN informará em nota publicada no site.
Para acessar o sistema, basta seguir os passos que seguem.
1 - PROCEDIMENTOS PARA FILIADOS AO SINDIRECEITA
Os filiados ao Sindireceita devem acessar a Área Restrita de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br
O acesso é possível com Certificado Digital ou com CPF e Senha.
Caso seja necessário criar uma nova senha, basta clicar na opção “Nova Senha” e depois informar o CPF do usuário. Um e-mail será emitido com link para que seja possível definir a nova senha.
O filiado que não tiver o e-mail atual em nossa base de dados e precisar gerar nova senha deverá entrar em contato com seu respectivo delegado sindical para que ele registre o e-mail.
Uma vez na Área Restrita, o filiado deve entrar na opção Termos de Anuência, no menu lateral direito.
Caso esteja entre os beneficiários da ação da RAV 8X considerados pela PRU4 como aptos em realizar o acordo, aparecerá a tela adiante:
Esclarecendo as informações que constarão no sistema:
- “Valor Total Executado” – representa o valor a ser perseguido aos que não aderirem ao acordo proposto;
- “Valor Total da AGU” – representa o valor encontrado pela PRU1 antes de aplicar o deságio de 30%;
- “Valor Proposto para o Acordo” – representa o valor, já com o deságio de 30%, que a PRU1 está oferecendo para realização do acordo individual.
Na tela acima colacionada, basta clicar em “Emitir Termo” que será exibido um formulário onde será possível informar os dados cadastrais atualizados. É muito importante que os dados de contato estejam corretos porque eles poderão ser necessários para eventual contato tanto por parte dos advogados como por parte do Sindicato.
Após a confirmação dos dados, será exibida a seguinte tela:
ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN)
Quando clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, aos que possuem certificado digital (token), as orientações são as que seguem.
Inicialmente, o computador deverá possuir o software “Adobe Acrobat Reader DC”. Esse software pode ser baixado gratuitamente pela internet.
Com o software instalado, ao clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, selecionar a impressora “CutePDF Writer”.
O Sistema solicitará o local onde você pretende salvar o documento. Pronto, você acaba de criar um documento em formato pdf.
Na sequência, abra o documento (TIA em pdf) e siga os seguintes passos:
Clique em “ferramentas” localizado na parte superior esquerda da tela.
Aparecerá a tela adiante. Clique em “Certificados”.
Aparecerá a tela adiante. Clique em “assinar digitalmente”.
Aparecerá a seguinte tela:
Clique em “ok”. Aparecerá um cursor para você selecionar o local da assinatura. Selecione o local acima do seu nome, como segue.
Na sequência, aparecerá a tela adiante. Clique em “continuar”.
O sistema apresentará a seguinte tela. Clique em “assinar”. 
Em seguida, escolha o local onde você pretende salvar o documento assinado e altere o nome do documento, acrescentando a palavra “assinado”, conforme segue.
Sua senha será solicitada.
Pronto!! Seu documento está devidamente assinado digitalmente, conforme segue.
Estando assinado, basta enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ASSINATURA SEM CERTIFICADO DIGITAL
O beneficiário da ação que não possuir certificado digital poderá imprimir normalmente o TIA, assinar (não precisa reconhecer firma), digitalizar (em formato pdf) e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , juntamente com cópia digitalizada (em formato pdf) de documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
INFORMAÇÕES DE STATUS APÓS A ABERTURA DO SISTEMA
Aberto o sistema de emissão de TIA, além das informações sobre os valores e das orientações, aparecerá o status do respectivo TIA em uma das situações adiante:
- Status inicial - TIA ainda não emitido
- Status somente preenchido - TIA ainda não impresso
- Status impresso - TIA impresso
- Status recebido mas foram encorados erros - Foram identificados erros nos documentos (o escritório contatará o beneficiário para sanar)
- Status recebido e tudo ok - TIA recebido e conferido
Caso haja algo a ser feito, basta clicar em “Outras Opções” e escolher a opção necessária. Mesmo que o beneficiário já tenha feito todos os passos, é possível que sejam necessárias outras ações, caso o escritório identifique alguma incorreção, o beneficiário será notificado pelo escritório e poderá, depois das devidas correções, reenviar o respectivo TIA.
2 - PROCEDIMENTOS PARA NÃO FILIADOS AO SINDIRECEITA
Os não filiados ao Sindireceita devem acessar a página de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br/scripts/TermoNaoFiliado.php
Uma vez na página, o não filiado deve escolher a opção “Termos de Acordo RAV8X” e confirmar.
Após acessar o TIA, seguir as mesmas orientações fornecidas aos filiados acerca da assinatura (com ou sem token) e envio do TIA.
