A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita divulgou nesta quarta-feira, dia 5, duas notas técnicas referentes a Medida Provisória 1.119/2022, que trata do prazo para migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A primeira nota técnica foi produzida pelo escritório da jurista Dra. Thaís Riedel (clique aqui para ler a integra), que tem prestado consultoria especializada em Direito Previdenciário sobre a migração e/ou adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) aos filiados. Já a segunda nota técnica foi produzida pelos advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (clique aqui para ler a integra).

Os documentos buscam auxiliar os filiados na avaliação dos cenários, as vantagens, riscos e ajudar a tomar a decisão quanto a migrar e/ou aderir ao RPC. Vale lembrar que a Medida Provisória foi aprovada na tarde desta terça-feira (4) no Senado Federal e segue para sanção presidencial.