Apesar de manter unidades em 31 pontos de fronteira, RFB não estava incluída no Plano Estratégico
Os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, Receita Federal do Brasil (RFB), foram incorporados às discussões e ao planejamento das ações do Plano Nacional de Fronteiras. A decisão foi comunicada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante a última reunião de coordenação do Plano, realizada na semana passada, em Brasília/DF.
O Sindireceita foi a primeira entidade a criticar a ausência da Receita Federal no Plano Nacional de Fronteiras. No dia 8 de junho deste ano, em editorial publicado neste site, na mesma data do lançamento do Plano, a Direção Executiva Nacional já alertava para esse risco, justamente, por entender que não é possível enfrentar de forma objetiva todas as questões envolvendo a fragilidade no controle de fronteiras deixando de fora a RFB e os Analistas-Tributários. Reforçamos nossa posição em outro editorial, publicado no dia 9 de julho com o título “Plano de Fronteira ignora RFB”.
Conforme explicitado nos editoriais, o Sindireceita passou a atuar visando a incorporação do órgão ao Plano Estratégico. Nas semanas que se seguiram ao anúncio do Plano, o Sindireceita oficiou autoridades do Executivo e Legislativo argumentando sempre que uma ação nacional de reforço no controle de fronteiras não poderia deixar de lado a RFB, que é o único órgão que mantém unidades em todos os 31 pontos de passagem terrestre e que, em muitos locais, tem como único representante do Estado brasileiro o Analista-Tributário.
As posições do Sindireceita foram apresentadas no dia 24 de junho à própria presidenta da República, Dilma Rousseff, que recebeu de diretores da DEN um exemplar do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”. Uma semana antes, no dia 16 de junho, já havíamos nos reunido na residência oficial, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com um grupo de parlamentares para reforçar nossas preocupações. Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, alertou para a exclusão da RFB do Plano. “No final do ano passado lançamos o livro “Fronteiras Abertas” e mostramos ao País o abandono da aduana. Agora, assistimos ao lançamento de um plano estratégico pelo governo federal que visa justamente dar uma resposta a essa demanda. Mas, é no mínimo estranha a ausência da Receita Federal neste Plano, assim como é assustadora a omissão do Órgão que, ao invés de agir para fortalecer sua presença nos pontos de fronteira, cria mecanismos que fragilizam e expõe esse controle além de retirar ATRFB dessas unidades comprometendo ainda mais o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas e munições”, criticou.
Nossos argumentos foram apresentados em reuniões com parlamentares em Brasília. A imprensa brasileira também repercutiu o artigo assinado pela presidenta do Sindireceita. No texto “A Receita fora do Plano Estratégico de Fronteiras”, publicado na edição do dia 25 de junho, no Jornal Estado de São Paulo, e depois reproduzido por outros jornais e portais brasileiros, Sílvia Felismino chama a atenção para a ausência da Receita no Plano, evidenciando uma situação que o Sindicato já vinha alertando nos últimos anos: a distância entre as ações da administração central da Receita Federal e as políticas prioritárias do governo. “Cabe destacar que a Receita Federal, de acordo com a legislação, tem precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro. É, portanto, no mínimo, estranha essa situação, já que prioritariamente o órgão e seus servidores são os responsáveis por controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajantes, procedentes do exterior ou a ele destinados.”
Agora, com a inclusão da RFB, o Sindireceita seguirá firme no propósito de ampliar e manter o debate sobre o fortalecimento da aduana, reforçando a necessidade de mais investimentos e revelando ao País o papel essencial desempenhado pelos Analistas-Tributários, conforme temos feito desde o lançamento do livro “Fronteiras Abertas”.
Fomos os primeiros a pautar nacionalmente o debate sobre a fragilidade no controle das fronteiras. Mostramos ao País como a falta de controle na aduana está diretamente ligada aos elevados índices de violência nacional. O Sindireceita continuará pautando este debate. Entendemos que, assim como fizemos ao revelar ao País todas as mazelas da aduana, seguiremos reivindicando e propondo soluções para este grave problema nacional, assim como seguiremos lutando para que a Receita Federal volte a ser do Brasil.
