Proposta de reajuste do governo deixa de fora carreiras contempladas desde 2008

O prazo para envio ao Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento da União para 2012 encerrou na última quarta-feira, 31 de agosto, e o Governo Federal propôs apenas correções para algumas categorias do Executivo. Foi anunciado que haverá um reajuste máximo de até 31% aos servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) de nível superior. A proposta engloba as carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho; e os planos da Tecnologia Militar, da Ciência e Tecnologia e do Inmetro, entre outras. Os aumentos entrarão em vigor somente em julho de 2012 e beneficiam cerca de 420 mil servidores. 

O Sindireceita, desde o início das negociações, participou ativamente de todas as reuniões realizadas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), juntamente com mais de 25 entidades que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em uma mesa específica, o Sindireceita também trabalhou pela abertura de canais de negociação com o governo. No entanto, a proposta deixou de fora todas as carreiras contempladas com reajustes feitos no governo Lula desde 2008, que foram pagos em três etapas até este ano. A Polícia Federal e a Receita Federal estão entre estas carreiras. Reajustes para o Legislativo e Judiciário também não estavam previstos na proposta inicialmente enviada ao Congresso. Mas, diante da pressão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo recuou e encaminhou, na última sexta-feira (2), uma mensagem incluindo no Orçamento de 2012 a previsão de aumento para os ministros do STF, demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões.

O secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, já havia sinalizado durante reunião da MNNP, em 21 de julho, que os aumentos em 2012 seriam restritos, o que ocasionou profundo desgaste entre os representantes sindicais de servidores públicos. Segundo o secretário, no segundo mandato do ex-presidente Lula, R$ 38 bilhões foram repassados ao servidor por meio dos aumentos concedidos. O secretário Duvanier Paiva afirmou, na ocasião, que o governo não tinha recursos suficientes e somente corrigiria distorções entre os menores salários do Executivo. 

O governo alega também que deve estar forte e preparado para enfrentar o impacto da crise financeira internacional. No dia 26 de agosto, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou definitivamente reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, já houve um momento de reestruturação, a partir de 2008, e as carreiras de uma forma geral estão alinhadas. "Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis", informou.

A proposta de reajuste anunciada

A proposta prevê aumentos nas gratificações de desempenho para os servidores dos níveis elementar (R$ 105) e médio (R$ 211), o que representa acréscimo de 2,3% a 7,3%. O maior percentual é para os servidores de nível superior que terão aumentos entre 21,4% e 31%, elevando o salário final para R$ 7 mil.