Diretores do Sindireceita discutiram com o deputado André Figueiredo a criação do CONPAT
O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) foi recebido nesta terça-feira, dia 27 de setembro, em Brasília/DF por integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. No encontro, realizado na sede do Sindicato, foram discutidos diversos temas de interesse da categoria. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, apresentou ao deputado a proposta elaborada pelo Sindicato que prevê a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT), um órgão de controle da Receita Federal do Brasil (RFB). Também participaram da reunião o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Antônio Geraldo de Oliveira, a diretora de Comunicação, Kátia Rosana Nobre e o delegado sindical de Taubaté/SP, Reynaldo Velasco Puggi.
Sílvia Felismino explica que a adoção de um mecanismo de controle social resultaria em um acompanhamento permanente do desempenho da Receita Federal, além de possibilitar a adoção de medidas que viessem a solucionar os graves problemas que hoje atingem o órgão. “O Sindireceita propõe a instituição de um conselho consultivo, que seria formado por representantes do governo e de segmentos diversos da sociedade. Esse conselho poderia, entre outras medidas, requisitar informações sobre o funcionamento dos órgãos da administração tributária. A presença de representantes da sociedade nesse Conselho certamente resultaria na proposição de medidas que viessem a aperfeiçoar a relação fisco-contribuinte”, disse. O CONPAT, acrescenta, também possibilitaria o acompanhamento dos casos de desvio de conduta cometidos por servidores, contribuindo para a adoção de medidas preventivas. “O Conselho poderia ainda auxiliar na consolidação de um sistema eficiente de fiscalização e arrecadação,”, destacou.
Sílvia Felismino acrescentou que os Analistas-Tributários vem, ao longo dos anos, chamando a atenção da sociedade para uma série de problemas da Receita Federal. Ela citou a demora na análise de pedidos administrativos que acaba por prejudicar o bom contribuinte, que sofre com a falta de prazos para conclusão de processos. A ineficiência do Órgão neste setor, acrescenta, ainda beneficia o mau contribuinte, que deixa de recolher os tributos devidos por conta da prescrição ou homologação tácita. “Bilhões de reais deixam de ser arrecadados todo ano por conta da ineficiência da Receita Federal”, destacou. Sílvia Felismino adianta que as melhorias na gestão da RFB poderiam elevar significativamente os níveis de arrecadação, sem o aumento da carga tributária. Esse recurso extra, lembra a presidenta do Sindireceita, poderia ajudar a financiar o aumento dos gastos com a saúde, previsto com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PLP 306/08 - Emenda 29 - que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor pela União, estados e municípios. “Com certeza , o CONPAT trará maior eficiência à Receita Federal que poderá ampliar a arrecadação, por meio do aprimoramento da análise dos créditos tributários e da diminuição da sonegação fiscal”, disse.
Destaque
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) aparece como destaque na lista “100 Cabeças do Congresso”, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A publicação anual aponta quais são os cem parlamentares que mais exercem influência e se destacam dentro da Câmara e do Senado. O deputado André Figueiredo aparece como destaque da bancada cearense. Na Legislatura de 2003 a 2007, durante o primeiro mandato como parlamentar, ele já havia sido apontado como deputado em ascensão pela mesma publicação.
