Sindireceita apresenta proposta de criação do CONPAT ao senador Vital do Rego Filho

Sindireceita apresenta proposta de criação do CONPAT ao senador Vital do Rego Filho
Senador Vital do Rego, Sílvia Felismino e o diretor Antônio Geraldo de Oliveira, avaliaram a necessidade de mudanças na administração tributária nacional

A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT), um órgão de controle da Receita Federal do Brasil (RFB), foi o tema do encontro entre diretores do Sindireceita e o senador Vital do Rego Filho (PMDB/PB), ontem, dia 28 de setembro, em Brasília/DF. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Antônio Geraldo de Oliveira, destacaram os avanços que o projeto pode gerar à administração tributária brasileira.  


Sílvia Felismino ressaltou que o Conselho possibilitará uma avaliação permanente da Receita Federal, gerando maior eficiência ao órgão. A proposta, segundo ela, está baseada na participação da sociedade na gestão da instituição. “Através deste Conselho acreditamos que é possível mudar de forma substancial a atuação da Receita Federal. Hoje, a RFB está amparada na arrecadação espontânea. Por outro lado, a falta de gestão faz com que bilhões de reais em créditos tributários se percam por conta de prescrição de prazo ou por falhas na análise desses processos. O que propomos é justamente uma mudança desse cenário”, disse. O projeto de criação do Conselho, adianta Sílvia, possibilitaria uma análise mais detalhada da atuação da instituição, levando a correção de falhas e, principalmente, estabelecendo um plano de metas e objetivos para o Órgão. “Hoje, a RFB vende uma imagem de eficiência baseada apenas nos recordes de arrecadação. Ao mesmo tempo em que a instituição é extremamente exigente com o bom contribuinte, por sua ineficiência, o órgão favorece o mau contribuinte. O Conselho poderia ainda auxiliar na consolidação de um sistema eficiente de fiscalização e arrecadação”, destacou.  


A presidenta do Sindireceita voltou a defender mudanças na gestão da RFB. “Uma gestão mais eficiente da instituição pode afetar de forma positiva a arrecadação, sem o aumento da carga tributária. Esse recurso extra poderia ajudar a financiar o aumento dos gastos com a saúde, previsto com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PLP 306/08 – Emenda 29 – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor pela União, estados e municípios”, destacou.  


O senador Vital do Rego (PMDB/PB) considera oportuno o debate e destacou que o contribuinte não suporta mais a alta carga tributária do País. Ele defendeu mudanças no sistema tributário brasileiro e se colocou a disposição para auxiliar no debate no Senado. “Estamos à disposição para discutir este tema. Temos que avaliar a atuação da Receita Federal e, principalmente, discutir a relação entre a carga tributária, eficiência e justiça social. Este momento é extremamente oportuno para a discussão, pois estamos justamente analisando no Congresso Nacional fontes para financiar o aumento de gastos com a saúde pública”, destacou.