Analista-Tributária destaca importância da participação na Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

Entidades da sociedade civil já se mobilizam para influenciar naquela que consideram a mais importante Conferência do Brasil, a 1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. 

A delegada Sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara Ramos, que também é representante do “Fórum Bahia Transparente”, destaca que a sociedade dever conhecer de forma precisa para onde está indo o dinheiro arrecadado através dos impostos. “Entendemos que essa Conferência é uma oportunidade para o fortalecimento da democracia, tão importante para acelerar os avanços sociais que a Bahia e o Brasil tanto precisam”, salientou. 

Gleciara Ramos ressalta que o “Bahia Transparente” foi criado com o objetivo articular a participação da sociedade civil e contribuir na divulgação das diversas etapas da Conferência. A entendida também cobrará das prefeituras que convoquem as suas etapas, além de contribuir para que a sociedade civil se articule nos municípios onde as prefeituras se recusarem a promover a Consocial. Ainda de acordo com ela, a intenção é dialogar com as prefeituras e o governo do estado sobre a formação das comissões organizadoras e formulação dos regimentos e regulamentos das conferências e, por último, acompanhar os futuros desdobramentos relacionados com as decisões tomadas durante as conferências. 

A representante do “Fórum Bahia Transparente” disse ainda que as prefeituras podem convocar as conferências municipais até o dia 29 de dezembro de 2011 (90 dias antes da etapa estadual). “Não havendo a convocação por parte das prefeituras a sociedade poderá convocar a conferência municipal entre os dias 30/12/2011 a 29/01/2012. Entre 90 a 60 dias antes da etapa estadual”, afirmou Gleciara Ramos. Esse mecanismo, acrescenta, está previsto no artigo 29 do regimento interno da Consocial que estabelece os critérios para a convocação pela sociedade civil. 

O governo da Bahia já convocou a sua 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, através do decreto nº 12.937, para os dias 29 e 30 de março de 2012 e a Prefeitura do Salvador convocou para o mês de fevereiro de 2012. 

Promoção 

Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial tem etapas preparatórias, previstas para realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, que devem mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado. 

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. (Com informações do Bahia Todo Dia e cgu.gov.br) 

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