Analistas-Tributários de todo o país, que atuam no atendimento ao contribuinte, participaram, em Brasília/DF, da Plenária “Os Caminhos do Atendimento na Receita Federal do Brasil”, promovida pelo Sindireceita, e obtiveram uma detalhada explicação sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SISCAC).

O SISCAC reúne informações, orientações e procedimentos sobre os serviços que devem ser prestados nas unidades de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A ferramenta é disponibilizada, por meio eletrônico, pela Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB (COAEF), e atualizada pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio da COAEF e da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA), respectivamente.

Ao participar dos debates, a coordenadora do SISCAC, Albérlia Bezerra de Araújo, da SRRF da 2ª RF, de Belém/PA, disse que o grupo é formado por atendentes, servidores da DIVIC (Divisões de Interação com o Cidadão) e por servidores e chefes de CAC’s (Centros de Atendimento ao Contribuinte). “Temos, em média, de três a quatro representantes do atendimento em cada região fiscal. Essa seleção é feita pela DIVIC, que consulta os chefes do atendimento e solicita indicação de pessoal que, posteriormente, é convidado a participar. Esse grupo tem quatro horas semanais para trabalhar no SISCAC, ou seja, não dá uma hora por dia. É um trabalho que a gente chama de missionário, porque nós temos as nossas atribuições como atendente, chefe, ou supervisor e temos ainda que conciliar com a atualização do SISCAC”, explica a servidora. Cada região fiscal é responsável por algum tema no SISCAC: à 1ª RF é destinado o Simples; à 2ª a Aduana e o Cadastro Previdenciário; à 3ª o CNPJ e o CPF; à 4ª o CAFIR e Restituição; à 5ª e à 7ª é destinado o Parcelamento; à 6ª o SAGA e Pagamentos (REDARF/RETGPS); à 8ª a parte de Cobrança; à 9ª Certidões e Pesquisas; e à 10ª Declarações e Demonstrativos.

Em caso de dúvida, os servidores do grupo buscam esclarecimentos entre eles via notes, que é o correio eletrônico de uso institucional, destinado ao intercâmbio de mensagens para fins de racionalização de trabalho e aumento da produtividade. “Nem sempre se chega a um consenso nas nossas discussões via notes, por isso, nessas horas, precisamos do apoio da COAEF, da CODAC (Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança), e da COCAD (Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro) ou COSIT. Porém, muitas vezes, os encaminhamentos que enviamos não são respondidos de pronto. Existem questões, por exemplo, que tem mais de um ano”, denuncia a coordenadora do SISCAC. A Analista-Tributária diz também que as reuniões presenciais do grupo acontecem de três em três meses para a avaliação de tudo que não foi consenso nas discussões via notes.

A Analista-Tributária diz que qualquer servidor poderá encaminhar sugestões sobre o SISCAC

A servidora diz que um dos grandes problemas do grupo é que, muitas vezes, os integrantes não são chamados para participar das definições de sistemas. “Quando percebemos, algum sistema já entrou em produção. É preciso perceber a importância do grupo nesse processo de definições do sistema, nas normas que estão sendo preparadas, para que não haja um intervalo grande entre a saída de uma norma e a atualização do SISCAC. Se participamos de todo esse processo, a atualização do SISCAC será mais rápida, mas, caso contrário, vamos levar um tempo para discutir a operacionalidade e, ainda, vamos detectar erros na norma já publicada. É um grande problema”, relatou a coordenadora do SISCAC.

A Analista-Tributária destaca também que qualquer servidor poderá encaminhar sugestões sobre o SISCAC para representantes da própria região, para representantes da DIVIC, ou ainda para a chefia da unidade.

A coordenadora do SISCAC revela ainda que enfrenta dificuldades para liberação de servidores, pela chefia imediata, para integrar o Grupo Siscac. “Este é um pensamento pouco estratégico e mais operacional. Se você não tem dentro do grupo atendentes e pessoas que lidam na prática com o assunto, vamos ter um SISCAC fora de realidade. O problema é que ao tentar convencer os chefes a liberarem os servidores capacitados para o serviço do SISCAC tenho a sensação de estar pedindo um favor, mas, na verdade, somos nós é que estamos prestando um grande favor ao atendimento. Nós somos os braços da COAEF. Eles precisam da gente e a gente precisa deles, pois lá (na COAEF) não tem pessoas para fazer a atualização do SISCAC”, garante a servidora. 

Albérlia de Araújo revelou também que a intenção da COAEF é justamente divulgar a importância do grupo SISCAC para que o trabalho seja valorizado e reconhecido. “Recentemente, uma nota técnica destinou pontuação maior em Educação Fiscal para a região fiscal que tiver integrantes no grupo SISCAC. Com isso, a administração local é beneficiada com a participação de seus servidores no grupo, o que poderia favorecer o incentivo ao interesse em integrar o SISCAC”, afirma a Analista-Tributária.

Sobre o questionamento da plenária e da coordenadora do SISCAC sobre a dificuldade de acessibilidade (aos sistemas), o representante da COAEF, André Menke, destacou que a responsabilidade dessas informações é da própria COAEF. “O SISCAC é a Bíblia do atendimento. Ele é de suma importância e, por isso, os aperfeiçoamentos têm que ser feitos para que o sistema possa funcionar e ser de fácil acesso para os atendentes. É obrigação da COAEF fazer com que esses sistemas fiquem cada vez melhores. Existe, por enquanto, um canal específico para reclamação sobre sistemas que segue os seguintes passos: ver as queixas, especificar, mostrar a tela que apresentam os problemas, passar para DIVIC tomar conhecimento e encaminhar para a COAEF, para ser cobrado do SERPRO (Serviço Federal de Procedimentos de Dados)”, explicou André Menke.