Analista-Tributária destaca os principais projetos da RFB na área de Arrecadação e Cobrança

A Analista-Tributária Therezinha Pagni falou sobre visão geral da Arrecadação e Cobrança e destacou quais são os processos que os ATRFB’s estão presentes

“Visão geral da Arrecadação e Cobrança Fazendária na Receita Federal do Brasil (RFB)”, foi o tema da palestra ministrada pela Analista-Tributária Therezinha Regina Moreira Pagni, de São Paulo/SP, no segundo dia da “Plenária de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso – Profissionalização na atuação da Receita Federal”, realizado sábado, dia 23 de março. “O meu objetivo é falar sobre essa visão geral do assunto e destacar quais são os processos que os Analistas-Tributários estão presentes”, relatou a palestrante.

A servidora, que participa diretamente da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC) no desenvolvimento de sistemas e projetos, diz que o Programa de Unificação de Crédito (PUC), no âmbito da RFB, contempla os diversos processos de fusão das administrações previdenciária e fazendária. “É uma briga enorme no sentido de promover efetivamente a unificação dos créditos, mas, na prática, ainda estamos com quase duas casas, uma justaposição de serviços e sem integração”, destacou a Analista-Tributária. Entre os ganhos trazidos pelo projeto, Therezinha cita que além da diminuição da ocorrência de duplicidade de informações, haverá a simplificação de procedimentos e o início de um processo de centralização.

Sobre parcelamentos, a Analista-Tributária afirmou que as novidades surgiram a cada três anos e que causaram sérios tumultos para os servidores. “Começou em 2000 com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), em 2003 veio o PAES, depois veio o PAEX em 2006, em 2009 veio o parcelamento da lei nº 11941, já em 2012 veio o Simples Nacional. Parcelamento envolve inúmeros aspectos: é a consolidação cada vez com regras mais diferentes, são milhões de condições para o parcelamento, o processo para conseguir desenvolver o sistema e poder consolidar é demorado e os outros parcelamentos vão se perpetuando nesse processo. Se é criado um sistema que permite a parametrização, pelo menos teríamos um sistema passível de estar adaptado a qualquer novidade em termos de parcelamento”, sugeriu.

“O nosso maior entrave hoje nesse cenário de arrecadação e cobrança são os grandes valores discutidos judicialmente. Conseguir acompanhar essas ações judiciais, conseguir analisar os créditos é complicado. Temos equipes e equipes que estão correndo atrás dessas coisas nas unidades. É impossível correra atrás de tudo isso”, denunciou a servidora. Ela destacou ainda que a mão de obra do Analista-Tributário poderia ser melhor utilizada, mas que acaba não sendo. “Muitos talentos não são aproveitados por causa de algumas políticas que nós temos dentro da Receita”, relatou Therezinha Pagni.