O deputado federal, Newton Lima acompanhou a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio de Castro, na reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça

O deputado federal, Newton Lima (PT/SP), que é membro titular da Comissão Mista Permanente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), encaminhará uma moção à Presidência do Conselho do Mercosul defendendo a ampliação do horário de funcionamento da Aduana brasileira, especialmente nos postos de fronteira instalados na divisa com os países que formam o bloco que são o Uruguai, a Argentina, o Paraguai e a Venezuela. “Vou encaminhar uma moção do Parlasul na primeira reunião do Mercosul, que deve ocorrer após as posses dos presidentes do Paraguai e da Venezuela. Vamos exigir que a Aduana brasileira passe a funcionar de forma ininterrupta”, destacou.

O deputado criticou a interrupção das atividades aduaneiras no lado brasileiro. Segundo ele, não é possível que a Aduana no Brasil interrompa suas atividades, enquanto nos países fronteiriços os serviços são executados normalmente, inclusive nos finais de semana e feriados. “Esse é um dos temas prioritários que devemos tratar este ano”, reforçou o deputado que se reuniu ontem, dia 10, em Brasília/DF, com a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e com o diretor da DEN, Sérgio de Castro. “Vamos demonstrar nossa inconformidade com o não funcionamento da Aduana brasileira 24 horas por dia, especialmente nos postos de fronteira seca que fazem divisa com os países que integram o Mercosul. A Aduana brasileira tem que funcionar sem interrupção”, reforçou.

O deputado federal, Newton Lima acompanhou a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio de Castro, na reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça. O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir ao secretário que acompanhe de perto o debate sobre a ampliação do funcionamento da Aduana no País, em função da necessidade que existe na Receita Federal para ampliação do efetivo de Analistas-Tributários para atender a demanda do setor.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que o fechamento da Aduana é um entrave para a integração dos países do bloco. Segundo ela, a interrupção da atividade aduaneira gera inúmeros prejuízos para o comércio internacional, mas também afeta a vida das populações que vivem em zona de fronteira e foram esses os problemas que motivaram o Sindireceita a lançar a campanha "O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas". Nos fins de semana e feriados, as unidades aduaneiras da Receita Federal fecham em muitos pontos de fronteira e a população que precisa ingressar ou sair do País para fazer compras ou mesmo visitar familiares acaba prejudicada. “Estamos sendo procurados por prefeitos de várias cidades da fronteira que nos pedem ajuda, até porque a administração da Receita Federal não os atende”, disse. Ela lembrou ainda que enquanto a Aduana é fechada o crime organizado se aproveita da ausência da fiscalização para ingressar no País com armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados. “Não temos outra opção. A Aduana precisa operar 24 horas por dia de forma ininterrupta. Estamos tratando de vários aspectos como segurança, facilitação do comércio exterior, mas também da integração no continente”, afirmou.

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, destacou ainda que a interrupção dos serviços aduaneiros afronta acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Temos que mudar essa realidade. A integração do continente, a facilitação do comércio exterior e a ampliação do controle e da fiscalização nas fronteiras passa obrigatoriamente pelo fortalecimento e manutenção ininterrupta das atividades da Aduana nos portos, aeroportos e, principalmente, nos postos de fronteira seca”, finalizou.