A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor, Sérgio de Castro com o senador Petecão e representantes da Fenaprf.
Depois de mais de dois anos de lutas e mobilização os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil conquistaram o Adicional de Fronteira. O Senado Federal aprovou, no dia 7 de agosto, em plenário o PLC 047, que institui a indenização aos Analistas-Tributários e demais servidores contemplados na proposta e que exercem suas atividades em unidades situadas em locais estratégicos vinculados à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, o servidor receberá a indenização fixada em R$ 91 por dia de trabalho e o pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2013. A gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. O projeto, que foi analisado e aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, atribui a ato do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Após a aprovação, o relator do projeto na CCJ, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu a sensibilidade da Presidência do Senado por colocar o projeto em pauta na sessão de ontem. Em sua avaliação, a medida ajudará os estados de fronteira por estimular a atração e fixação de servidores públicos.
O Sindireceita iniciou a mobilização pela criação do adicional há mais de dois anos. Um dos pontos do projeto “Fronteiras Abertas” previa justamente a criação de estímulos e benefícios para os Analistas-Tributários e demais servidores diretamente relacionados com as ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de armas, drogas e munições e outros delitos transfronteiriços (veja a página 247 do livro “Fronteiras Abertas”).
Um dos pontos do projeto “Fronteiras Abertas” previa justamente a criação de estímulos e benefícios para os Analistas-Tributários e demais servidores diretamente relacionados com as ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de armas, drogas e munições e outros delitos transfronteiriços. Veja a página 247 do livro “Fronteiras Abertas”.
Agora, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que o trabalho será concentrado na formatação do ato do Poder Executivo. A intenção, reforça a presidenta do Sindireceita, é garantir que os Analistas-Tributários que atuam nos postos de fronteiras possam ser realmente atendidos pelo projeto. “Vamos trabalhar para que não haja distorção e injustiça no momento de se definir as localidades que serão contempladas no ato. Vamos acompanhar de perto a definição dessas localidades”, adiantou.
A presidenta do Sindireceita também agradeceu ao senador Sérgio Petecão que foi fundamental para que o PLC 047 tramitasse rapidamente e, ontem, novamente, trabalhou de forma intensa para que o projeto pudesse ser pautado e votado na sessão. Sílvia de Alencar também reconhece e parabeniza todos os deputados, senadores e lideranças partidárias que trabalharam pela criação do adicional de fronteira. Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro também acompanhou a mobilização no Senado pela aprovação do projeto. “Essa é uma vitória de toda a categoria. Lutamos muito ao longo dos últimos três anos para mostrar ao País a importância do fortalecimento da Aduana brasileira. O adicional de fronteira está inserido dentro dessa luta e foi defendido de forma pioneira pelo Sindireceita. Com este estímulo será possível manter os Analistas-Tributários por mais tempo na fronteira e, com certeza, toda a sociedade será beneficiada com a presença desses valorosos servidores. Vamos continuar trabalhando pelo fortalecimento da Aduana e pelo reconhecimento dAnalista-Tributário”, destacou.
Mobilização
O Projeto de Lei do adicional de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e Fenaprf junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela aprovação deste projeto. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência deste debate.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece todo o empenho e esforço dos deputados federais, senadores e lideranças dos partidos que entenderam a importância deste projeto. A DEN também parabeniza todos os Analistas-Tributários e delegados sindicais do Sindireceita que ao longo dos últimos anos lutaram de forma incansável pela criação do Adicional de Fronteira e que juntos promoveram uma ampla mobilização nacional.
Foi graças a união de todos que conseguimos conquistar mais esta vitória para os Analistas-Tributários e para o Brasil.
Veja abaixo alguns dos fatos que marcaram a luta pela aprovação do adicional de fronteiras:
Indenização de fronteira é aprovada pela CCJ do Senado e segue em regime de urgência ao Plenário
Diretoria do Sindireceita se reúne com o senador Humberto Costa (PT/PE)
Indenização de fronteira é aprovada pela CAE do Senado e segue para a CCJ
12/06/2013 – O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), fez, ontem, dia 12, mais um pronunciamento na Câmara dos Deputados defendendo a aprovação do PL 4264/201
05/06/2013 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 5 de junho, requerimento sobre o regime de urgência para apreciação do PL 4264/2012.
14/05/2013 – Presidenta do Sindireceita se reúne com o deputado federal Luciano Castro que foi o relator do PL que cria o adicional de fronteira
08/05/2013 – A pedido do Sindireceita, o deputado federal, André Figueiredo (PDT/CE), líder do partido, apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria.
27/03/2013 – Projeto de Lei que institui Adicional de Fronteiras é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
21/03/2013 – Sindireceita pede apoio ao vice-presidente da Câmara para aprovação do adicional de fronteira e para campanha “Aduana 24 horas”
14/12/2012 – Relator do PL 4.264/2012 apresenta parecer pela aprovação do adicional de fronteira na Comissão de Trabalho da Câmara
09/12/2012 – Governo inclui a Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras
07/08/2012 – A Presidência da República encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que cria o adicional de Fronteiras
03/08/2012 – Conquista: Mensagem da Presidência institui o Adicional de Fronteira
20/07/2012 – Adicional de Fronteira – Analistas-Tributários, Agentes da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais mais próximos da conquista
14/06/2012 – Sindireceita, FenaPRF e Fenapef discutem adicional de fronteira e novas ações do movimento conjunto
23/05/2012 – Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais realizam operação padrão na Ponte da Amizade
23/05/2012 – Servidores federais fazem operação padrão em postos de fronteira no RS
21/05/2012 – Imprensa nacional publica o artigo “Fronteira protegida, Brasil seguro!”, assinado pelos presidentes da FENAPF, Sindireceita, FENAPRF
11/05/2012 – Operação Padrão nas fronteiras mobiliza Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais
26/03/2012 – Analistas-Tributários promovem Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil
14/03/2012 – Sindireceita, FenaPRF e Fenapef definem estratégias do Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira
02/03/2012 – Ministro da Justiça informa a FenaPRF, a Fenapef e ao Sindireceita que o adicional de fronteira está em fase final
09/02/2012 – Sindireceita, Fenapef e Fenaprf criam movimento conjunto em defesa das Fronteiras
18/11/2011 – Sindireceita, Fenapef e Fenaprf avaliam mobilização conjunta
25/06/2011 – A Receita fora do Plano Estratégico de Fronteiras
09/06/2011 – Presidência da República lança o Plano Estratégico de Fronteiras, que inclui entre as medidas a criação do Adicional de Fronteiras
