O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto respondeu, através do ofício 1219/2013 – RFB/GABIN, o pedido de informações encaminhado pelo Sindireceita em dezembro de 2013. No documento, que atende ao questionamento dos ofícios nº 118, 123 e 124 da Presidência do Sindireceita, o secretário informa que aguarda a autorização do Ministério do Planejamento para efetivar a nomeação dos Analistas-Tributários aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes.

De acordo com o secretário da RFB, além da intenção de convocar 375 excedentes, conforme prevê o Orçamento da União para 2014, a Receita Federal deve chamar mais 45 candidatos da lista de excedentes para ocupar as vagas não preenchidas na primeira lista de convocados. No ofício endereçado ao Sindireceita, Carlos Alberto Barreto informou que foi publicado no Diário Oficial da União (seção 2, página 42), de 12 de julho de 2013, a portaria que tornou sem efeito a nomeação dos 45 aprovados no último concurso para ATRFB.

A opção por uma única convocação dos 375 excedentes e 45 vagas não preenchidas, de acordo com o secretário, visa a racionalização de recursos, já que dessa forma será necessário a realização de um único concurso de remoção interno. Se autorizado pelo Ministério do Planejamento e o documento seja cumprido nos termos apresentados pelo secretário da RFB, até o fim de fevereiro serão nomeados mais 420 Analistas-Tributários.

Além destas 375 vagas previstas no Orçamento de 2014 e das 45 que sobraram da primeira convocatória do concurso, o Sindireceita e a Comissão dos Excedentes requereram que sejam preenchidas imediatamente os postos de trabalho de Analistas-Tributários não ocupados, mas já previstos no orçamento anual da Receita Federal, as chamadas vacâncias não onerosas. Sobre essa questão o secretário da RFB Carlos Alberto Barreto afirmou no ofício que em “momento oportuno será feito o levantamento desses dados e repassado ao Ministério da Fazenda”. Infelizmente, a resposta da Administração da RFB foi evasiva em relação as 200 vagas não onerosas, que caso venham a ser preenchidas podem contribuir para melhorar de forma significativa o atendimento ao contribuinte e reforçar as ações de controle nas fronteiras, portos e aeroportos em todo o País.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, considerou importante o pronunciamento da RFB mas também destacou que a resposta é insuficiente. “Queremos prazos concretos. Representa muito a sinalização de chamar 420 Analistas-Tributários da lista dos excedentes, mas ainda não demonstra a disposição necessária para garantir a nomeação junto ao Ministério do Planejamento”, ponderou. A presidenta do Sindireceita afirma que novas ações estão programadas. “Vamos seguir a luta pelo aproveitamento das vacâncias não onerosas. Essa questão que depende exclusivamente da Receita Federal precisa ser resolvida. A resposta desse ponto foi insuficiente. Podemos ter cerca de 600 novos Analistas-Tributários em nossas fronteiras, que tanto precisam de fiscalização. A Receita Federal precisa mostrar uma atitude mais firme” apontou.

 Trabalho Parlamentar

 O Sindireceita, junto à Comissão dos Excedentes aprovados no concurso para Analista-Tributário de 2012, está em mobilização permanente pela nomeação de todos os aprovados no último concurso. Foram realizadas três audiências públicas na Câmara dos Deputados em que a questão foi abordada, sendo uma delas com a presença da ministra do Planejamento Miriam Belchior, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por encaminhamento do seu presidente, o deputado Roberto Santiago (PSD/SP). Na ocasião a ministra garantiu o chamamento de 375 Analistas-Tributários para 2014. Devido ao sistemático trabalho parlamentar do Sindireceita, foi incluído no Orçamento da União para 2014 recursos para garantir essas nomeações indicadas por Miriam Belchior.

Apesar do recesso do Congresso Nacional, o Sindireceita, através da Presidência, Diretoria Parlamentar e demais pastas da Diretoria Executiva Nacional, está em contato com parlamentares nos Estados, para que o diálogo junto ao Executivo seja mantido em janeiro.

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