Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e da Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR exigiram o fim da participação de servidores de outras carreiras nas ações de vigilância, fiscalização e repressão realizadas em Foz do Iguaçu/PR. Na última sexta-feira, dia 7, os diretores de Defesa Profissional da DEN, Reynaldo Puggi, e de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, e o diretor de Assuntos Jurídicos da DS, Celso Barros reuniram-se com a administração da RFB em Foz do Iguaçu para cobrar o fim do desvio de função na Ponte da Amizade e nas demais unidades. Participaram da reunião o delegado da RFB, Rafael Rodrigues Dolzan, o delegado adjunto, Oswaldo Toshio, o chefe da PIA, Afonso Burge, o chefe da Seana, Edgar Franco e o assessor da DRF, Evair Luis Hoffamann. Na quinta-feira, dia 6, o secretário-geral do Sindireceita e presidente do CEDS Paraná, Jorge Luiz Moreira, já havia se reunido com os administradores da RFB para tratar do tema.
Na última semana, foram flagrados motoristas, datilógrafos, servidores administrativos e de outros setores de apoio realizando a fiscalização de bagagens de turistas que ingressavam no País. Uma situação que vem se repetindo e causando insatisfação e insegurança não apenas para servidores. A preocupação com a presença desses funcionários nas ações de fiscalização acabou despertando o interesse da mídia que produziu reportagens que flagraram o desvio de função na PIA.
Veja a reportagem do jornal Tribuna Popular
Na última quarta-feira, dia 5, integrantes da DS do Sindireceita em Foz do Iguaçu protocolaram documento endereçado ao delegado requerendo o imediato cancelamento da imposição de que Analistas-Tributários que executam trabalhos internos sejam obrigados a trabalhar em escala no reforço de serviços de fiscalização
Os representantes do Sindireceita também aproveitaram a oportunidade para discutir outros temas como a busca pela promoção de remoção incentivada para Foz do Iguaçu, uma articulação conjunta para que Foz receba um número maior de Analistas-Tributários, que vão tomar posse nas próximas semanas, melhorias nas condições de trabalho nas unidades aduaneiras com a melhor definição das escalas, a instalação de scanners de bagagem e veículos, implantação de sistema de câmeras na área de trânsito aduaneiro, o que torna mais eficiente o controle de entrada e saída de veículos, e a concretização do porte de arma funcional e a implementação imediata da indenização de fronteira.
O delegado da RFB, Rafael Rodrigues Dolzan, agradeceu a presença dos representantes do Sindireceita e destacou que tem buscado contornar os problemas, mas que o ponto central é mesmo a falta de servidores. Ele destacou que nos últimos anos o ingresso de novos Analistas-Tributários ficou abaixo do necessário não cobrindo sequer as saídas por remoção e aposentadoria e que diante do quadro existente tem adotado formas para manter as rotinas de serviço. Segundo ele, sempre que a DRF encaminha convocações de reforço os pedidos são específicos para servidores da carreira de Auditoria, mas que nem sempre a solicitação é atendida e que, por isso, acaba utilizando a mão de obra existente. No entanto, ele fez questão de destacar que os servidores que vem são orientados para atuar no apoio das ações de fiscalização e não para efetivamente fiscalizar as bagagens. Com relação a convocação obrigatória, o delegado informou que neste momento não há como abrir mão desse mecanismo e que tem buscado com esse processo fazer justiça ao evitar que somente um grupo pequeno de servidores fique sobrecarregado. O delegado informou ainda que tem adotado escalas que são de seis horas, mas que contam como oito horas para compensação como forma de beneficiar e estimular os servidores.
Lotação
O último estudo de lotação da Receita Federal do Brasil (RFB) coloca a Delegacia em Foz do Iguaçu/PR entre unidades que apresentam os mais elevados níveis de preenchimento de vagas para servidores da carreira Auditoria. De acordo com o estudo, realizado em 2012, o quantitativo ideal de Analistas-Tributários seria de 227, para uma lotação real de 154, ou seja, conforme o estudo, as unidades vinculadas a DRF Foz do Iguaçu/PR contariam com quase 68% do quantitativo de Analistas-Tributários que necessitam.
Na prática, os dados de lotação do próprio órgão não se sustentam. Para manter o efetivo mínimo necessário a administração da DRF Foz faz convocações constantes de servidores para reforçar as atividades de controle, fiscalização e repressão em unidades estratégicas como na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, e para atuar em operações que são realizadas na zona secundárias, como as que ocorrem quase que diariamente na rodovia que leva Foz a capital e demais cidades do estado. E são justamente essas convocações que tem gerado graves problemas e insegurança para servidores, contribuinte e até mesmo para administração. Para suprir a falta de mão de obra a administração da RFB tem deslocado para atividades fins servidores de outras carreiras e até mesmo pessoal terceirizado.
Diante das distorções apuradas no estudo de remoção referente a Foz o Sindireceita vai avaliar alternativas para sanar e observar a existência de outras distorções e levar esses problemas para ser tratado com os responsáveis nos ministério da Fazenda, do Planejamento e com os setores específicos da Secretaria da Receita Federal em Brasília/DF.
