Sindireceita pede apoio ao MTE nas causas de interesse dos Analistas-Tributários que tramitam no Congresso Nacional
Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita estiveram reunidos com a Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir e pedir apoio nas causas defendidas pelo Sindicato no Congresso Nacional. Participaram da reunião o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, o chefe da Assessoria Parlamentar, Tabajara Bittencourt e o Assessor do Ministro, Fábio Baltistello.
Os representantes da DEN destacaram a urgência da aprovação da PEC 339/2009 para a saúde do trabalhador
Durante a reunião os diretores da DEN discutiram as modificações na Lei 8.112/90, em destaque para o artigo 92, que trata sobre a licença para o mandato classista. O objetivo é realizar a alteração por meio de Emenda na Medida Provisória (MP) nº 632/2013, que está prevista para ser votada ainda no primeiro semestre deste ano, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O Chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, se comprometeu a examinar as propostas de Emendas na MP 632, encaminhadas pelos deputados, e as considerações do Sindireceita, para submeter ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os diretores do Sindireceita também pediram aos Assessores do MTE uma atenção especial quanto a necessidade de reforçar a reivindicação junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 339/09, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que contempla o Adicional Noturno aos Analistas-Tributários, demais servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, Policiais Militares, Bombeiros e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Os representantes da DEN destacaram a urgência da aprovação da PEC 339/2009 para a saúde do trabalhador, já que muitos se licenciam por excesso de trabalho, estresse, trabalho penoso, entre outros.
O Sindireceita encaminhará ao Ministério do Trabalho e Emprego, ainda essa semana, uma planilha demonstrando todos os dados relacionados à falta de adicional noturno para os servidores públicos federais, contemplados na PEC 339, para justificar a volta desse direito para os Analistas-Tributários.
As aprovações das emendas referentes ao mandato classista na MP 632/2013 e da PEC 339/2009 são assuntos de relevância para os Analistas-Tributários, por isso o Sindireceita busca diuturnamente articular junto ao governo melhores condições para que as causas defendidas sejam aprovadas o mais breve possível.
"A nossa discussão no Ministério do Trabalho e Emprego, para defender os interesses dos Analistas-Tributários, demonstra que, nesse momento, o governo quer ouvir também o MTE", afirma Sérgio de Castro.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, ressalta a importância dessas reuniões para o Sindicato. “A nossa discussão no Ministério do Trabalho e Emprego, para defender os interesses dos Analistas-Tributários, demonstra que, nesse momento, o governo quer ouvir também o MTE sobre os temas relacionados ao servidor público federal. Porque, até então, esses assuntos eram tratados apenas no Ministério do Planejamento”, afirma Sérgio de Castro.