PEC que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez poderá ser votada na próxima semana

PEC que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez poderá ser votada na próxima semana

O Sindireceita participou, nessa quarta-feira, dia 23, da reunião na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados para discutir e votar o parecer do relator, deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, representaram a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para acompanhar de perto mais um debate sobre a PEC da Isonomia.


 PEC 170 3


O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio representaram o Sindireceita na reunião


Antes do início da reunião, a deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), autora da PEC 170, sugeriu ao relator que fosse reavaliado o relatório para que a redação da proposta fique ainda mais clara, para ser aprovada o quanto antes na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.


O deputado Marçal Filho, pediu mais um prazo para examinar melhor o seu relatório da PEC 170. “Percebi que ainda existem dúvidas em relação às proposições que fiz no relatório, por isso sugiro uma análise mais detalhada para votarmos com segurança”, afirma o relator. Mas, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) defendeu que seria mais proveitoso se as considerações fossem realizadas no mesmo momento para aproveitar a presenças dos demais parlamentares.


PEC 170 2


 Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves convocará uma Comissão Geral para tratar das pautas abordadas


Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rogério Carvalho (PT/SE) e Rubens Bueno (PPS/PR) solicitaram vistas para que as proposições sugeridas pelo relator sejam melhor analisadas, para aprimorar a redação da PEC 170. A análise dos parlamenteres acontecerá à tempo da apresentação do relator. A votação do relatório foi marcada para o dia 29 de abril.