A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou as lutas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFBs) contextualizadas na situação política nacional, na noite de encerramento do LX Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), dia 8 de maio.
Sílvia de Alencar iniciou sua fala com a situação política do País. “Estamos num cenário complicado. Além do ambiente da Copa do Mundo e das turbulências de um ano eleitoral, o governo vai enfrentar a CPI da Petrobrás com diversas dificuldades de coesão na base aliada”, ressaltou. Esse quadro, segundo a presidenta do Sindireceita, é o principal empecilho para que a tramitação do projeto de Atribuições avance. Sílvia de Alencar também ressaltou as dificuldades impostas pelo vazamento antecipado do projeto. “Estamos tentando amenizar os impactos negativos da exposição indevida do nosso projeto. Não tem como negar que isso atrasou o seu andamento”, apontou. “Mesmo com dificuldades, na política tudo pode acontecer. As oportunidades aparecem até quando a situação está complicada. Por isso, precisamos engajar o conjunto da categoria ao redor do nosso projeto, nas nossas campanhas e ações”, defendeu a presidenta do Sindireceita.
A Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteiras, foi utilizada como exemplo das dificuldades da luta política. “O projeto foi encaminhado pelo governo, com apoio da base, da oposição e demorou um bom tempo até tornar-se lei. E depois disso, o próprio governo que propôs a Indenização de Fronteira, vetou a retroatividade e, até o momento, não a regulamentou”, expôs Sílvia de Alencar. A regulamentação da Indenização de Fronteira tem enfrentado dificuldades devido a desentendimentos entre setores do governo federal, sobre quais cidades devem ser contempladas. “Defendemos que a lei seja respeitada. Todas as cidades da zona de fronteira devem ser contempladas. Caso alguma fique de fora, recorreremos na justiça. O que não é admissível é que siga se protelando a implementação da Indenização de Fronteira”, falou a presidenta do Sindireceita aos presentes no CNRE.
Sílvia de Alencar fez questão de ressaltar uma das grandes conquistas do Sindireceita em 2013, a incorporação da Aduana 24 horas, na nova lei dos Portos. “A campanha Aduana 24 horas foi um grande sucesso, que a Receita Federal tenta enfraquecer. Foi através dessa campanha que apresentamos à sociedade a importância do nosso cargo e nossa força no Congresso Nacional. Com a efetiva implementação da Aduana 24 horas, o Brasil aumenta sua competitividade no mercado internacional e teremos melhores condições de conquistar novos concursos públicos para o nosso cargo. Aí está o ponto que a Receita Federal não aceita, o fortalecimento do nosso cargo”, explanou.
A presidenta do Sindireceita enfatizou a necessidade de que os ATRFBs invistam em fatos com repercussão na imprensa, campanhas e novas ações. “Devemos agir com cada vez mais criatividade, engajar nossos colegas nas campanhas, nos grandes debates. Temos que divulgar nossos canais nas redes sociais e valorizar os projetos da categoria”, salientou. “Dessa maneira, poderemos atuar esse ano, mesmo em condições adversas”, finalizou.
