Diretoria Executiva Nacional conclama os filiados a participar nesta quarta-feira do Dia Nacional de Mobilização em prol das Atribuições

14, Abril | 2015

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita realizou na noite de ontem, dia 13, uma reunião telefônica que contou com a participação de mais de 60 delegados sindicais e conselheiros de todo o País. A Diretoria reforçou a convocação para que todos os Analistas-Tributários participem nesta quarta-feira, dia 15, do “Dia Nacional de Mobilização em prol das Atribuições” e das mobilizações em repúdio a postura da administração da Receita Federal, em especial que manifestem sua indignação contra o teor da Nota Cosit-E nº 94, de 31/03/2015, que deprecia o cargo de Analista-Tributário.

Ao iniciar a reunião, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez uma ampla avaliação de conjuntura a partir dos trabalhos realizados pelo Sindicato durante a tramitação da Medida Provisória 660/2014. Segundo ela, o grande mérito desta mobilização foi de ter pautado, de uma vez por todas, o tema da definição das Atribuições da Carreira Auditoria no Congresso Nacional e, acima de tudo, forçado o envolvimento do próprio Ministério da Fazenda nas negociações que apresentaram os seguintes resultados: a definição de um prazo para apresentação, por parte da Receita Federal, do trabalho de mapeamento de processos; e, principalmente, por ter feito com que o tema atribuições envolvesse diretamente o Ministério da Fazenda.

Foi informado aos participantes da reunião que os diretores do Sindireceita se reunirão com o secretário da RFB ainda na tarde de hoje, dia 14. A reunião tratará de Atribuições, do mapeamento de processos e dos efeitos negativos da nota COSIT.

A presidenta do Sindireceita informou ainda que a postura adotada pela administração e por entidades contrárias aos interesses dos Analistas-Tributários foram devidamente notadas e reprovadas por um conjunto importante de parlamentares que já estão atuando junto ao Poder Executivo e que hoje, certamente, o apoio as propostas que visam o resgate e a modernização das atribuições do Analista-Tributário foi ampliado de forma significativa no Congresso. Um exemplo concreto desse apoio foi a aprovação das emendas 40 e 41 na Comissão Mista e a inclusão dessas propostas no texto do PLV 01.

Nesse novo contexto, a Diretoria do Sindireceita passa, desde já, a pressionar ainda mais a administração da Receita Federal para que conclua o mapeamento de processos. A articulação nesse ponto também será feita junto ao Ministério da Fazenda que está devidamente pautado sobre o tema. Reuniões com a administração da RFB e com o Ministério da Fazenda (já foi solicitada) passam a fazer parte dessa agenda de trabalho, assim como o tema seguirá sendo discutido no Congresso Nacional em todas as oportunidades que surgirem, assim como a Diretoria continuará a trabalhar pela a abertura de diálogo sobre este tema nas comissões, audiências públicas e em reuniões com deputados e senadores.

Após a análise relativa a tramitação da MP, a presidenta do Sindireceita destacou que o foco do trabalho parlamentar agora está inteiramente voltado para a luta em favor da aprovação da PEC 391, que pode inclusive ser votada hoje na Câmara dos Deputados. Sílvia de Alencar fez uma análise da conjuntura política atual e dos entraves para aprovação da PEC no Congresso que exige um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos. Neste momento, reforçou, a presidenta do Sindireceita, o esforço está focado em manter a PEC na pauta e trabalhar para que haja quórum na casa para a votação e aprovação do projeto. O Sindicato também tem mantido encontros com representantes das demais carreiras beneficiadas com a proposta e o trabalho de acompanhamento no Congresso tem sido diário.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que o Sindicato reforçará ainda mais o trabalho técnico e parlamentar e ampliará a argumentação e a produção de materiais de apoio visando a aprovação da PEC 391, que passa a ser o foco da atividade no Congresso, mas, ao mesmo tempo, atuará com firmeza cobrando do Executivo e construindo no Legislativo uma agenda de discussões e debates relativos ao projeto de atribuições. Ainda junto a administração, Geraldo Seixas, reforçou que o Sindicato intensificará os trabalhos para fazer avançar as discussões sobre a implementação do Bônus de Eficiência, da efetivação do porte de arma para a categoria, e implantação da indenização de fronteira, entre outros pontos.

Ações

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales de Freitas detalhou o trabalho que está em curso e solicitou a todos os delegados sindicais e aos Analistas-Tributários que durante as assembleias e atos que serão realizados amanhã, dia 15, que façam uma análise criteriosa das inverdades contidas na Nota Cosit-E nº 94, de 31/03/2015, que poderão subsidiar as iniciativas da DAJ, bem como o trabalho que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita fará junto a administração da RFB relacionada ao mapeamento de processo.