Na tarde desta quinta-feira, dia 3, estiveram reunidos na sede da Superintendência da Receita Federal na 6ª Região Fiscal representantes do Sindireceita e o superintendente, Hermano Lemos. Na ocasião foram apresentados pelo delegado sindical de Juiz de Fora/MG, Artur Sampaio, questionamentos acerca de minuta de Portaria Local de Delegação de Competência de prerrogativas regimentais, inerentes à SACAT e SAORT, exclusivamente a AFRFB.
O delegado sindical esclareceu que, mesmo após várias reuniões no âmbito da DRF, a tentativa de manobra continuava em andamento. Argumentou que no atual momento, em que a administração central da RFB sinaliza claramente pela busca de soluções duradouras para o tema atribuições, quaisquer iniciativas contrárias se evidenciam como um erro político grave. Também destacou que o tipo de delegação proposta tende a fragilizar a própria Instituição Receita Federal, uma vez que banaliza a função de Chefia. Argumentos reforçados pelo delegado sindical em Divinópolis/MG, André Fernandes, Unidade onde também se encaminha situação semelhante. Ele também avaliou que tais iniciativas devam ser inibidas para que não se transformem em estratégia da própria Região Fiscal evitando-se, também, a eventual judicialização da questão.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, confirmou que o secretário-adjunto da RFB Luiz Fernando e o subsecretário Marcelo Melo, já foram alertados para os problemas decorrentes da publicação de atos como esse antes da finalização do Mapeamento dos Processos de Trabalho e assumiram o compromisso de acompanhar a publicação de todo ato que possa interferir no processo. A diretora da DEN, Kátia Rosana, concluiu argumentando que a Administração não pode se permitir a endossar iniciativas eminentemente sindicais em seus atos administrativos. Participou também da reunião, representando o CEDS/MG, o vice-presidente do Conselho e Delegado Sindical de Uberaba, Edilson Dutra de Souza.
O superintendente demonstrou surpresa com a situação apresentada e disse que desconhecia o teor das minutas das portarias e assumiu o compromisso de buscar informações e estudar a melhor solução para o caso.
