Diretor do Sindireceita participa da primeira audiência pública externa realizada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

Diretor do Sindireceita participa da primeira audiência pública externa realizada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou na última sexta-feira, dia 17, da primeira audiência pública externa realizada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional. A audiência foi realizada na sede da Afocefe Sindicato, em Porto Alegre/RS, e reuniu autoridades nacionais da área tributária, política e empresarial e dirigentes de Sindicatos de diversos setores. Sergio de Castro propôs a criação de um grupo de trabalho para apresentação de propostas objetivas visando o fortalecimento do combate ao contrabando do País.  


Durante a audiência, Sérgio de Castro destacou a importância das discussões sobre os prejuízos econômicos e sociais causados pelo contrabando e ressaltou a importância do trabalho realizado no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Sérgio de Castro, que é autor do livro “Fronteiras Abertas, também falou sobre o trabalho do Sindireceita que foi pioneiro ao propor um amplo debate nacional sobre a necessidade de fortalecimento da Aduana como meio de tornar efetivo no País o combate à pirataria, o descaminho e o contrabando. O diretor do Sindireceita também reforçou a importância do trabalho do Analista-Tributário da Receita Federal como um agente central na fiscalização e no controle aduaneiro. “Estamos extremamente estimulados com o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Gostaria, desde já, de colocar o Sindireceita e a experiência dos Analistas-Tributários à disposição da Frente. Temos um levantamento amplo dos graves problemas que afetam o controle de nossas fronteiras e estamos inteiramente dispostos a colaborar com a Frente em tudo o que for preciso e necessário”, destacou.


O presidente da Frente Parlamentar, deputado Efraim Filho (DEM/PB), abriu as discussões, destacando a importância de ações concretas para coibir a entrada em território nacional de produtos lesivos à sociedade e que prejudiquem a indústria nacional. Para isso, defendeu a integração de esforços. ''Produtos de diversos setores entram ilegalmente no país, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde da população, a perda do emprego e aumentar a criminalidade'', apontou. O deputado disse que falta pulso ao governo no combate ao contrabando e que este tema deve fazer parte da agenda do poder público. ''Não é só mudança de lei, mas de procedimento que combata a impunidade'', apontou, destacando a adesão parlamentar à Frente, que conta com 230 deputados e 21 senadores.


O deputado relatou as propostas defendidas no Congresso, como a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas que sejam flagrados transportando mercadorias contrabandeadas, a suspensão do CNPJ e a licença do estabelecimento que esteja vendendo produtos contrabandeados e uma campanha d e fiscalização e advertência para conscientização da população.


O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, disse que o contrabando é uma preocupação antiga da entidade, que já promoveu eventos em conjunto com a Assembleia Legislativa sobre esta questão. De Martini abordou os prejuízos econômicos, a exemplo do setor tabagista, já que de 2013 para 2014, o contrabando de cigarros aumentou em 50,12%, com perda de R$ 115 milhões somente no ano passado. A estimativa é que este ano supere os R$ 200 milhões. ''Temos que ter ações articuladas permanentes, não apenas força-tarefa.  Acredito que esta audiência irá fortalecer ações conjuntas do fisco nacional e estadual para que medidas efetivas de combate ao contrabando e a falsificação sejam implementadas. Se a crise for superada, será por meio da fiscalização'', apontou.


O vice-presidente da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP) disse que é preciso reforçar as ações do governo nas fronteiras. ''Os produtos contrabandeados são um perigo para a saúde dos brasileiros''. O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), destacou a importância da fiscalização no combate ao contrabando. ''Precisamos de um combate ofensivo e eficiente''.


O secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, disse que o combate à sonegação pode auxiliar na retomada econômica do Estado. ''Temos uma gama de produtos e setores prejudicados pela situação. O ajuste da legislação é necessário, mas a articulação de esforços é essencial'', apontou.


O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, afirma que é preciso melhor apoio técnico, operacional e de pessoal para combater o contrabando. Ele defendeu a conscientização da sociedade sobre os prejuízos causados com esta prática. ''O produto pirata que é adquirido hoje, custará a perda do emprego, da saúde e da educação de sua família no futuro''.


O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke e o diretor executivo da Abifumo, Carlos Galant, representaram o setor do tabaco, o mais prejudicado com o contrabando no País, já que, conforme o Idesf, o cigarro representa 67% dos produtos contrabandeados no Brasil.


Idesf estima prejuízo de R$ 100 bilhões no País com o contrabando


A estimativa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), que apresentou o estudo ''O custo do contrabando'', é que o País tenha prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando, entre perdas setoriais e sonegação, recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil quilômetros de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches. 


Segundo o economista e presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, o campeão do contrabando é o cigarro, que responde por mais de 67% dos produtos que atravessam ilegalmente as fronteiras, o que equivale a R$ 6,4 bilhões em perdas da indústria e evasão fiscal. ''O contrabando no Rio Grande do Sul subiu 22% entre 2012 e 2014. A estimativa é que o Estado perca, apenas neste ano, R$ 500 milhões em impostos por causa do contrabando'', apontou. (Com informações da Afocefe Sindicato)