Conselheiros do CNRE aprovam orçamento e pauta reivindicatória para 2017
Analistas-Tributários reunidos na LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) apreciaram resoluções pendentes das últimas reuniões do Conselho, aprovaram proposta orçamentária, pauta reivindicatória e plano de metas da Diretoria Executiva Nacional para o ano de 2017.
Dentro da proposta reivindicatória: a aprovação da pauta remuneratória do PL 5.864/2016, a conclusão e implementação do Mapeamento de Processos de Trabalho, a definição legal que o Analista-Tributário exerce atividades essenciais e exclusivas de Estado, o pagamento da Indenização de Fronteira, a paridade remuneratória entre ativos e aposentados são algumas das propostas da DEN para 2017 que foram aprovadas pelos conselheiros reunidos nessa 68ª edição do evento.
O novo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu as propostas dos ATRFBs para o ano que vem e disse que apesar da crise fiscal e política, o Sindicato vai continuar buscando o melhor reajuste salarial possível para a categoria. “Já estamos trabalhando e muito pela aprovação do PL 5.864 e pelo bônus de eficiência. Apesar de estarmos cientes de que o acordo salarial prevê parcelamento de reajuste até 2019, vamos buscar melhorar esses índices de reajuste, até porque até agora o governo não cumpriu sua parte no acordo remuneratório”, observou.
Apesar de o governo federal trabalhar pela aprovação da PEC 287/2016 (PEC da Reforma Previdenciária), Seixas afirmou que a DEN vai trabalhar pela paridade. A PEC 287 propõe, entre outras medidas: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acúmulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.
A diretora de Finanças e Administração, Ana Cristina Cavalcanti Castelo Branco Soares, explicou a proposta orçamentária para 2017 e detalhou como serão executados os recursos. Os conselheiros tiveram oportunidade de questionar os detalhes da proposta orçamentária. A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, parabenizou os conselheiros pelos questionamentos. “Fico feliz pelas indagações, pois os filiados têm o direito e o dever de saber como o sindicato investe os recursos que eles depositam na Instituição mês a mês”, afirmou.
Confira aqui a proposta da DEN para a pauta reivindicatória para 2017