Seguindo convocação e encaminhamentos do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, os Analistas-tributários, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 12 a 16 de dezembro, aprovaram por ampla maioria a implementação do desconto de 0,3% destinado à recomposição do Fundo ADI/Atribuições e a manutenção do estado de AGNU permanente. A planilha completa com os resultados da AGNU encontra-se disponível na Área Restrita do site (clique aqui).
Construída pelos conselheiros do Sindireceita, a proposta de recomposição do Fundo ADI/Atribuições foi motivada pelo atual momento de enfrentamento e pelas necessidades geradas nos embates envolvendo a tramitação do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, institui o Programa de Remuneração Variável da RFB e dá outras providências.
Vale lembrar que recursos do Fundo ADI/Atribuições foram utilizados ao longo dos últimos meses na defesa dos interesses da categoria durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016. Os recursos do Fundo ADI/Atribuições custearam despesas com o trabalho parlamentar, com a produção de material técnico e foram investidos nas ações, campanhas, atos e mobilizações visando a implementação da reestruturação salarial e o combate às tentativas de desvalorização do nosso cargo.
É importante reforçar que o desconto de 0,3% destinado à recomposição do Fundo ADI/Atribuições, pelo prazo de 24 meses, só entrará em vigor após a implementação do reajuste salarial da categoria. Portanto, o objetivo da proposta aprovada é assegurar a continuidade dos trabalhos em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita parabenizam o empenho dos delegados sindicais e de toda a categoria pela aprovação dos indicativos conforme orientações do CNRE, compreendendo a importância do momento e a necessidade de assegurar a estrutura imprescindível para a defesa dos interesses do cargo. O engajamento de todos é fundamental para a defesa dos nossos direitos e em respeito ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
