Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e das Delegacias Sindicais do Sindireceita, na região Nordeste, se reuniram nesta segunda-feira, dia 27, com o superintendente da 3ª Região Fiscal, João Batista Barros, na sede da Superintendência da Receita Federal em Fortaleza/CE.
Durante a reunião foram discutidos diversos assuntos, em especial, a tramitação da MP 765/2016, a implementação do bônus de eficiência, a questão da autoridade, Mapeamento de Processos e horários de plantões. O Sindireceita reforçou sua posição contrária à inserção no texto da Medida Provisória de itens da chamada pauta não remuneratória e destacou que a inclusão desses temas trouxe riscos à tramitação da MP, que deveria tratar apenas da pauta remuneratória. “Não temos alternativa a não ser trabalhar contra a autoridade” – informou a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
O superintendente defendeu a aprovação da MP nos termos em que foi editada e disse que não a vê como uma ameaça aos Analistas-Tributários. “Entendo que a Casa deve preservar o espaço do Analista-Tributário cujo trabalho é fundamental para o funcionamento da RFB” afirmou.
Durante a reunião, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos criticou a preferência da RFB pelos plantões de 12×36 e reforçou que apresentará uma proposta alternativa ao superintendente.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, falou sobre a insegurança jurídica causada pela inclusão da autoridade na MP e sobre o silêncio da RFB frente aos questionamentos apresentados pelo Sindireceita. “O dispositivo da autoridade incluído na MP 765 tem conceito e extensão indefinidos e a própria administração da RFB não consegue responder aos questionamentos formulados há mais de 90 dias pelo Sindireceita o que também demonstra a ausência de urgência e relevância nesse tema”, criticou.
O diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio ressaltou a necessidade de diálogo entre a administração e os Analistas-Tributários. “Estamos avançando no mapeamento porque nesse tema houve diálogo com a administração e os Sindicatos. Se houvesse a mesma abertura ao diálogo nos demais temas, certamente teríamos muito mais avanços hoje” afirmou.
Participação
Participaram da reunião representando a Diretoria Executiva Nacional, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar; o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas; o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, e o diretor de Comunicação Odair Ambrosio. Representando as Delegacias Sindicais do Nordeste participaram o delegado sindical do Ceará, Evandro Celso, o delegado sindical de Maceió/AL, André Abdalla, o delegado sindical de João Pessoa/PB, Risonaldo Ferreira, o secretário de Finanças da DS Recife/PE, Luís Lira, e o secretário de Finanças da DS Ceará, Alexandre Xavier.
