Analistas-Tributários da Receita Federal realizam nesta quarta-feira, 29/03, mobilização em Recife contra a retirada de direitos previstos na reforma da Previdência (PEC 287/2016). Conforme deliberação na AGNU, realizada de 22 a 25 de novembro, devem ser realizadas mobilizações semanalmente, preferencialmente, às quartas-feiras, mas a DEN propôs a convocação da mobilização da categoria antecipadamente de quarta para terça-feira diante da necessidade de unidade de luta dos servidores públicos por conta das ameaças expressas na proposta de reforma Previdenciária.
A mudança de data, portanto, se faz necessária em virtude do grave cenário político que enfrentamos e da necessidade de ampliação de nossa participação neste debate, que é essencial para nosso futuro profissional e dignidade. O governo tem usado estratégias para dividir os trabalhadores, e anunciou um suposto recuo com a exclusão de servidores estaduais dos efeitos da PEC287. A estratégia mostra que a força e a unidade dos trabalhadores nas manifestações têm preocupado o governo a ponto de existir essa tentativa de nos dividir. Precisamos continuar demonstrando toda nossa indignação nas próximas manifestações.
Em todo o País, servidores públicos municipais, estaduais, federais, trabalhadores da iniciativa privada estão reunindo e promovendo atos contra a reforma da Previdência. Em Brasília/DF, o Sindireceita tem participado das audiências, reuniões e debates no Congresso Nacional e atos promovidos por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto com outras categorias do serviço público, estamos participando da organização dos atos e demais ações coordenadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
No dia 21 de março, o Senador Paulo Paim protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares. O Requerimento foi protocolado na presença de dezenas de líderes sindicais e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência, trabalhista e contra o projeto que regulamenta a terceirização. O diretor de assuntos previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, acompanhou toda essa movimentação no Senado e tem participado ativamente de discussões e do trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência.
É neste contexto que a Diretoria do Sindireceita orienta os delegados sindicais e conselheiros a convocar os Analistas-Tributários para participar das assembleias da categoria, que deverão ser realizadas, preferencialmente, na terça-feira, dia 28. Além das discussões nas assembleias, a categoria, neste dia, pode aderir aos atos convocados em suas respectivas cidades e ampliar a luta dos servidores públicos e demais trabalhadores contra a proposta da reforma da Previdência.
Os delegados sindicais podem, inclusive, substituir a Assembleia Local pela participação em atos públicos a serem realizados em frente das unidades da Receita Federal (Superintendência, Agência, CAC, Delegacia, Alfândega ou Inspetoria), ou em conjunto com demais trabalhadores e entidades que estiverem se manifestando nesta terça-feira, dia 28/3. É fundamental a participação de todos os Analistas-Tributários nesta mobilização nacional.
Na área restrita do site (no campo pesquisa buscar por artes para faixas), a Diretoria do Sindireceita disponibilizou artes para produção de materiais de apoio às ações, e também está disponível a cartilha “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária”. Veja aqui a Cartilha.
