Bônus de Eficiência, paridade, ameaça de protelação do reajuste salarial dos servidores, contexto político eleitoral, crise política, econômica e fiscal e os reflexos destas crises para a Receita Federal foram alguns dos temas destacados pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em sua avaliação de conjuntura apresentada na XV Assembleia Geral Nacional (AGN), que ocorre até 24 de agosto, em Recife/PE.
Geraldo Seixas ressaltou a importância do debate de todos os temas apresentados e da compreensão de todas as dificuldades que envolvem, inclusive, o processo de negociação salarial ainda em curso. O presidente do Sindireceita ressaltou entre os efeitos da crise o corte de mais de R$ 150 milhões no orçamento da Receita Federal, que impacta a atividade e a rotina de todos os servidores. Seixas rememorou a luta pela aprovação do Bônus de Eficiência, desde a apresentação da proposta, e destacou a luta do Sindireceita para incluir integralmente os aposentados e pensionistas.
Durante a sua avaliação, o presidente Geraldo Seixas criticou a morosidade do governo federal para cumprir o acordo salarial e ressaltou a importância da articulação que se estabeleceu entre as entidades sindicais e a administração da Receita Federal visando a aprovação do Bônus. “Trabalhamos intensamente no Congresso Nacional e junto ao governo para vencer todos os entraves. Conseguimos superar resistências no parlamento, na Casa Civil, nos ministérios da Fazenda e Planejamento e ainda continuamos na luta”, observou.
Geraldo Seixas reforçou a importância da união da categoria para enfrentar a resistência à regulamentação do Bônus. Da mesma maneira, Geraldo Seixas enumerou as diversas inciativas, inclusive com ações judiciais, visando assegurar a extensão integral do Bônus aos aposentados. “Temos que reduzir a fragmentação da categoria para vencer definitivamente esta questão. Seguiremos trabalhando pela integralidade do Bônus, mas é preciso que todos tenham a compreensão da conjuntura que enfrentamos de ataque aos servidores públicos, com ameaças de postergação de reajuste salarial, plano de demissão voluntária e de enxugamento da máquina pública. Também por esses motivos temos que nos unir ainda mais e fortalecer a convergência”, reiterou.
Autoridade Tributária e Aduaneira
O presidente do Sindireceita também fez um resgate de todo processo de discussão envolvendo a questão da autoridade, expressa na proposição inicial do Projeto de Lei 5.864/16 e, posteriormente, na Medida Provisória 765/16, que não incluíam os Analistas-tributários. Geraldo Seixas fez um relato de todo o trabalho realizado pelo Sindireceita e pelos Analistas-Tributários para esclarecer os danos que esta exclusão poderia provocar para a atuação da Receita Federal. O presidente relatou também as medidas jurídicas tomadas pela DEN para esclarecimento da questão da autoridade e simultaneamente ao trabalho parlamentar. “Inclusive, entramos com representação e processo judicial contra o secretário da RFB para que fosse esclarecida a questão”, lembrou.
Atribuições
Geraldo Seixas também lembrou o trabalho realizado pela DEN visando a definição e modernização das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Geraldo Seixas destacou a realização das reuniões e encontros regionais realizados por todo o país, visando ampliar o debate das atribuições, a publicação de cartilhas específicas com o detalhamento das atividades mapeadas e a inserção de todas as atividades mapeadas no aplicativo do Sindicato, visando tornar ainda mais acessível todas as informações.
Ao longo do ano de 2018, o Sindireceita realizou em várias regiões fiscais, o Encontro Regional de Analistas-Tributários chefes das projeções de atendimento, arrecadação e cobrança, no qual os participantes puderam aprofundar os debates sobre as atribuições dos ATRFBs. O presidente também falou da cartilha elaborada pela DEN, com base nas determinações do Mapeamento, que são de observância obrigatória a todos os servidores e administradores da Receita Federal do Brasil, relativas aos procedimentos executados durante operações de vigilância, repressão e controle de bagagem, além de ações realizadas durante as operações e atividades que tenham a participação da Receita Federal, relacionadas ao controle aduaneiro nas fronteiras. “Precisamos continuar trabalhando pela conclusão do Mapeamento de Processos e seguir com as reuniões com os superintendentes regionais, ações que fortalecem o diálogo da categoria com a administração do órgão”, finalizou.
