Cerca de 500 pessoas estiveram presentes nesta quarta-feira, dia 20, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para acompanhar o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Explanações e painéis temáticos acerca da reforma da Previdência (PEC 06/2019) e sobre experiências internacionais na área integraram a programação do evento, que contou com a participação de parlamentares, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e sociedade civil. O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pelos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) e Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares).
O encontro foi iniciado com a exibição do vídeo “A Capitalização destrói a Previdência Social”, produzido pela Frente Parlamentar (veja abaixo). Destinado a ampla divulgação nas redes sociais, o material contém diversas informações sobre essa modalidade de regime, além de apresentar os resultados negativos vivenciados pelo Chile com a adoção da capitalização, entre eles a redução do valor das aposentadorias chilenas a um terço do salário mínimo do país (equivalente a pouco mais de R$ 300) e o crescimento expressivo do índice de suicídios na região, que figura atualmente como o maior da América Latina.
Senador Paulo Paim (PT/RS) e demais parlamentares que integram a Frente Parlamentar na abertura do Seminário.
“Esse governo tem que entender que a Previdência não é do sistema financeiro, mas sim do povo brasileiro”, declarou o senador e presidente da Frente Parlamentar, Paulo Paim (PT-RS), na abertura das atividades do evento. O parlamentar ressaltou ainda que a PEC 06/2019 não visa acabar com privilégios, ao contrário do que afirma o Executivo, e impedirá o acesso à aposentadoria para milhões de pessoas no Brasil. “Eles não atacam privilégios. Eles atacam o interesse mais sagrado do povo, que é o direito de se aposentar. Nós dissemos, na época do governo de Michel Temer, que a reforma proposta por ele não passaria. Essa reforma também não passará”, declarou.
Durante a manhã e início da noite, parlamentares e representantes das entidades presentes ocuparam a tribuna para realizar pronunciamentos sobre a PEC 06/2019. As explanações destacaram, sobretudo, que a proposta não considera os elevados índices de desemprego e informalidade que abatem o País atualmente e terá como consequências principais a transferência de recursos públicos para bancos e empresários, em detrimento dos trabalhadores do meio rural e urbano; possibilitará a desconstitucionalização dos debates sobre a Seguridade Social, permitindo que o Executivo promova alterações profundas através de leis complementares, e elevará a desigualdade social no País.
Na oportunidade, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, ocupou a tribuna e destacou a importância da mobilização dos trabalhadores brasileiros na luta contra a reforma da Previdência. “Temos que ter compromisso com os nossos filhos e com as gerações futuras. Se não nos mobilizarmos, se não ocuparmos as ruas, as coisas não vão mudar”, disse. O diretor também conclamou os Analistas-Tributários e trabalhadores de todo o país a participarem das mobilizações que ocorrerão em diversos estados contra a reforma, na próxima sexta-feira, dia 22. Veja aqui a notícia publicada no site do Sindireceita sobre a mobilização nacional.
Diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro.
Painéis temáticos
À tarde, o lançamento da Frente Parlamentar contou com seis painéis temáticos. A primeira palestra, “Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile”, foi ministrada pelo cientista político e especialista previdenciário no Chile, Recaredo Galvez. O palestrante ressaltou diversos resultados negativos oriundos da adoção do sistema de capitalização no país ao longo de 38 anos, entre eles: redução do valor da aposentadoria para menos de um salário mínimo; cerca de 95% das mulheres e 86% dos homens que recebem aposentadoria através da chamada AFP (empresa que administra a capitalização individual de trabalhadores dos setores público e privado e dos informais) passaram a receber menos de 55% do valor do salário mínimo quando aposentados; criação de um fundo de reserva de pensões equivalente a mais de US$ 9 milhões, que, por lei, apenas autoriza investimentos em capital estrangeiro; redução cada vez maior dos valores pagos aos trabalhadores aposentados por empresas seguradoras; e elevação do índice de pobreza no Chile para 29,4%.
O cientista político e especialista previdenciário no Chile, Recaredo Galvez.
Na sequência, o presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais (CLATE), Julio Durval Fuentes, ministrou a palestra “O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina”. A explanação de Fuentes foi iniciada com a exibição de vídeo da CLATE (veja abaixo) sobre a campanha realizada na Argentina em defesa de um sistema previdenciário de repartição, mostrando ainda a jornada de lutas de milhares de trabalhadores locais contra a reforma previdenciária aprovada (128 votos a favor e 116 contra) pela Câmara dos Deputados na Argentina. Após a exibição do material, Julio Fuentes detalhou diversos resultados negativos oriundos da privatização da Previdência e ressaltou a importância de mobilizações no Brasil e no mundo contra propostas neste sentido.
Presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais (CLATE), Julio Durval Fuentes.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ministrou palestra com o tema “A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT”. Clemente Ganz defendeu, em sua explanação, que quaisquer reformas no setor sejam pensadas a partir de um ponto de vista solidário e distributivo, considerando ainda a necessidade de correção de diversas distorções no sistema tributário brasileiro, tais como a alta carga tributária sobre consumo, desonerações sobre a folha de pagamento concedidas a diversos setores, além da necessidade de taxação sobre renda. O representante do Dieese também criticou a ausência de projeções do governo federal sobre os possíveis impactos que a PEC 06/2019 poderá acarretar para a população.
Diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
A quarta palestra da tarde, intitulada “A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas”, foi ministrada pelo consultor de entidades sindicais de servidores públicos, Vladimir Nepomuceno. O palestrante esclareceu diversos aspectos da PEC 06/2019; destacou que o texto prejudicará gravemente os trabalhadores do setor público, especialmente em virtude do aumento de tempo de contribuição e da idade mínima exigida para aposentadoria; e abordou outros impactos negativos da proposta, entre eles o fim do sistema de Seguridade Social do País.
“A Previdência dos trabalhadores rurais” foi tema da penúltima palestra do evento, ministrada pelo professor e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Evandro Morello. O representante da CONTAG criticou a reforma previdenciária proposta pelo governo e alertou para os efeitos nefastos que o texto acarretará, se aprovado, para a vida dos trabalhadores do campo - sobretudo as mulheres, que possuem jornada de trabalho mais extensa, considerando as atividades domésticas. Morello ressaltou ainda que os agricultores familiares serão gravemente prejudicados; destacou que 70% dos trabalhadores do campo encontram-se em situação de informalidade e que não há nenhuma medida proposta pelo governo federal para mudar este quadro.
A última palestra do dia foi realizada pelo doutor em Ciência Econômica, mestre em Ciência Política e professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Eduardo Fagnani, com o tema “A Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal”. Fagnani ressaltou que o projeto da reforma previdenciária tem como intuito acabar com o pacto social criado pela Constituição Federal de 1988.
Mestre em Ciência Política e professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Eduardo Fagnan
O palestrante apresentou diversas propostas visando a construção de uma reforma tributária aliada à justiça social, entre elas o aumento da tributação sobre renda, patrimônio e transações financeiras, além da redução de tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento. Todas as informações integram o estudo “A Reforma Tributária Necessária - Diagnósticos e premissas”, de autoria da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com organização de Eduardo Fagnani.
