O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido na manhã desta terça-feira, dia 4, com o deputado federal e relator da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Durante o encontro, Seixas entregou ao parlamentar a nota técnica sobre a PEC 06 elaborada pela advogada Thais Riedel e apresentou o projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita como uma alternativa à reforma previdenciária. A reunião ocorreu na sala vip anexa ao auditório Nereu Ramos e também contou com a participação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Na ocasião, Geraldo Seixas esclareceu que a nota técnica possui enfoque jurídico e contém análises sobre diversos aspectos da PEC 06, além de um conjunto de sugestões de alterações ao texto visando proteger os direitos da população. O parecer jurídico entregue nesta manhã e outros materiais sobre a reforma da Previdência foram disponibilizados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) na Área Restrita do site do Sindireceita para subsidiar o trabalho parlamentar realizado pelos Analistas-Tributários nas bases.
Um exemplar do projeto Mais Simples Mais Justo também foi entregue pelo presidente do Sindireceita ao deputado Samuel Moreira (conheça o projeto aqui). Conforme explicou Geraldo Seixas, a proposta do Sindireceita é uma alternativa à reforma da Previdência e poderia gerar a arrecadação de R$ 3 trilhões em 10 anos para financiar a Seguridade Social, preservando os direitos dos trabalhadores e fomentando a geração de empregos formais e de renda no Brasil. Para isso, a iniciativa propõe a substituição da contribuição patronal sobre folha de pagamento pela Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível).
A CS-Dedutível é considerada um mecanismo eficaz para alcançar o fluxo de recursos da chamada economia subterrânea, que não são declarados e tributados no País. “Sabemos que a reforma da Previdência não resolverá os problemas que o Brasil enfrenta e acreditamos que a reforma tributária é uma saída efetiva. Neste sentido, a essência do projeto Mais Simples Mais Justo é desonerar a folha de pagamento e, em contrapartida, atacar a informalidade, por meio da CS-Dedutível. Não se trata de um novo tributo. Neste projeto explicamos de maneira muito didática e detalhada como essa substituição funcionaria, de modo que chegaríamos a arrecadar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos. A essência do projeto é trazer essas pessoas que atuam na economia subterrânea para dentro do sistema, gerando arrecadação de recursos para financiar a Seguridade Social. Se passarmos a tributar a economia subterrânea, também teremos como resultado a geração de mais empregos formais”, defendeu Geraldo Seixas.
Em resposta, o deputado federal Samuel Moreira informou que analisará os materiais entregues pelo presidente do Sindireceita. O relator da reforma da Previdência na Câmara também afirmou que buscará viabilizar uma reunião em breve, para que os representantes do Sindicato possam apresentar mais detalhes do projeto Mais Simples Mais Justo.
