A terceira edição do Encontro Nacional de Lideranças, realizada na noite de quarta-feira, dia 26, em Brasília/DF, foi marcada por duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência. O evento reuniu parlamentares e lideranças sindicais, que também defenderam o fortalecimento do serviço público, a valorização dos servidores e a ampliação de políticas públicas focadas no atendimento das demandas da sociedade.
O Sindireceita participou do Encontro Nacional e foi representado pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional, Geraldo Seixas, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio, e pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz.
O Encontro Nacional de Lideranças reuniu representantes das principais entidades e associações de classe ligadas aos servidores públicos do Brasil, parlamentares e empresários e teve por objetivo ampliar a mobilização contra a reforma da Previdência. Em seus discursos as lideranças sindicais e parlamentares de vários partidos apontaram as principais ameaças contidas no projeto do governo e no texto do substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), que deverá ser discutido na comissão especial da Previdência.
Em suas participações, os dirigentes sindicais e os parlamentares reforçaram a necessidade de ampliação da mobilização em todo o país contra a reforma da Previdência, defenderam a importância da unidade dos trabalhadores contra o projeto e alertaram para os riscos de mudanças no texto da PEC durante a tramitação nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado.
Os principais pontos criticados foram: a possibilidade de desestruturação do sistema de seguridade social; a inserção no texto do substitutivo de regras que mantém a desconstitucionalização, o que possibilitaria que mudanças nas aposentadorias possam ocorrer até por medida provisória, alterando requisitos de acesso, a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; as regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social; regras de pensão por morte e à exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a contribuição progressiva com a majoração de alíquotas.
Parlamentares e lideranças sindicais ressaltaram que a reforma da Previdência apresentada pelo governo e, mesmo o texto modificado pelo relator, vão desestruturar a previdência pública e o sistema de seguridade social e que, caso seja aprovada nos termos propostos, poderá jogar milhões de brasileiros na miséria. Os participantes também reforçaram que as mudanças defendidas pelo governo e por sua base de apoio no Congresso não têm a capacidade de solucionar os problemas econômicos do País e podem, inclusive, agravar a crise fiscal, comprometendo ainda mais as condições de vida de milhões de cidadãos.
Durante o Encontro Nacional, os participantes também destacaram a importância do serviço público e dos servidores para a democratização do País e para o enfrentamento das desigualdades e injustiças sociais. O papel do servidor público, principalmente dos ocupantes das Carreiras Típicas de Estado, foi reforçado nos discursos das lideranças e dos parlamentares que defenderam a importância desses profissionais na implementação de políticas públicas, para o desenvolvimento do País e para a estabilidade nacional.
Participação
A terceira edição do Encontro Nacional de Lideranças contou com as presenças dos deputados federais: Afonso Motta (PDT/RS), Alessandro Molon (PSB/RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Celina Leão (PP/DF), Erika Kokai (PT/DF), Israel Batista (PV-DF), Tadeu Alencar (PSB/PE) e Zé Neto (PT/BA).
Além dos Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, o Encontro Nacional de Lideranças contou também com a participação de dirigentes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), da Central Sindical do Servidor (PÚBLICA), da União dos Policiais do Brasil (UPB), da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), da Associação dos Empregados da APEX-Brasil (AEA), do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS), da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União (ASAGU), da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), da Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (ASSEJUF/AL), da Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (ASTRIFE), da Associação dos Oficiais de Inteligência da ABIN (AOFI), da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPF), do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA), do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGENCIAS), do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL), do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY), do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (SINDPEN-DF), do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), do Sindicato dos Servidores da Saúde de Araçatuba (SINSAÚDE Araçatuba) e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (UNACON – Sindical).
