O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, participaram da abertura do V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro na manhã desta quarta-feira (04), em Brasília. O Seminário está sendo realizado na Escola de Administração Fazendária em Brasília.
A abertura oficial do evento contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys; a Presidente do CARF, Adriana Gomes Rego; e o secretário especial da RFB, Marcos Cintra. Entre os palestrantes, destaca-se a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
O professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Torres, palestrou na mesa “Compliance e Meios Alternativos de Solução de Litígios”. Durante o evento serão debatidos temas relacionados ao Direito Tributário e Aduaneiro, além de situações vivenciadas no dia a dia dos tribunais e no próprio Conselho.
A presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, destacou que em 2019, pela primeira vez, o órgão conseguiu reduzir o estoque de processos. Segundo dados que ela apresentou, em um mês, a diferença entre os processos que entram e os que saem é de aproximadamente mil unidades. “O número de ações julgadas está superior ao número de processos que entram no tribunal”, explicou. Outro ponto destacado pela presidente foi a redução do tempo de tramitação dos processos no Carf.
Conselho sobre a Reforma Tributária
O secretário especial da RFB, Marcos Cintra, apresentou uma novidade aos presentes, a criação de uma portaria que prevê a criação de um Conselho Consultivo sobre a reforma tributária. O conselho terá como objetivo opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem submetidas pelo secretário Marcos Cintra. O conselho será presidido por Marcos Cintra e terá a participação de economistas, tributaristas e outros convidados pelo presidente.
O secretário especial da RFB também elogiou a criação de um imposto com “base comum” para todos os estados e que possa incorporar a base tributária de serviços, que hoje é de competência municipal. “A proposta de reforma tributária do governo está em momento final de discussão e, finalmente, se tornará realidade. O Imposto sobre Valor Agregado será um enorme avanço em relação ao que é hoje o ICMS, PIS e Cofins”, afirmou.
