Os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) decidiram não participar da próxima reunião convocada pelo Ministério da Economia. Nesta quinta-feira, dia 5, às 15h30, FONASFE promove entrevista coletiva com participação de jornalistas, representantes sindicais e servidores públicos para apresentar as motivações do Fórum para não participar da reunião convocada pelo Ministério da Economia.

Durante a transmissão virtual, o FONASEFE apresentará ainda a carta que será encaminhada ao Ministério da Economia com críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que compõe parte da reforma administrativa e também contra a postura do governo que tem se negado a dialogar e negociar com os servidores.

As entidades que compõem o Fórum defendem a suspensão da tramitação da PEC 32/2020 e a retirada de outras propostas que igualmente atacam os serviços públicos e os direitos sociais, como as PECs 186, 187 e 188/2019.

O FONASEF considera que, “a tramitação da PEC e demais medidas do governo no sentido de dar andamento à reforma administrativa, é eivada de inconstitucionalidades e carrega em seu texto sérios riscos à capacidade do Estado de seguir prestando serviços públicos, gratuitos e de qualidade, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição Federal de 1988”.

Na carta, os representantes do FONASEFE reforçam que estão à disposição para negociar e trabalhar para a construção de uma agenda pautada no amplo diálogo democrático entre a sociedade, os servidores públicos e o governo, mas que não voltarão a se reunir com representantes do Ministério da Economia, enquanto não houver a suspensão da tramitação da PEC 32 e das demais propostas que retiram direitos dos servidores.

As entidades ainda defendem a necessidade de investimentos em políticas públicas. “O FONASEFE está pronto para uma construção em que tenha espaço para trazer suas demandas e propostas. Não aceita, entretanto, e não reconhece como legítimo qualquer debate que ocorra sob a égide de uma proposta que carrega em si ameaças aos serviços públicos, aos direitos sociais da população e aos direitos dos(as) próprio(a)s servidores(as) público(a)s.”
Para participar da entrevista coletiva e live do FONASEFE acesse a página aqui. 

Programação:
Entrevista coletiva FONASEFE
Quinta-feira, dia 5, às 15h30
Acesse o link aqui