O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, informa que:
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, em 3 de fevereiro de 2020, ato pelo qual declarou situação de emergência em saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; houve a aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal da Mensagem Presidencial nº 93, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública do Brasil;
Considerando o presente risco a saúde dos Conselheiros;
Considerando que o Sindireceita adotou o distanciamento social e tem atuado de modo a evitar a proliferação da doença;
Considerando a existência de decisão judicial que determina como regra o trabalho remoto no ambiente de trabalho e a necessidade de se manter a congruência nos atos praticados para a defesa de seus filiados;
Considerando que, por preocupação com a saúde de seus filiados e Conselheiros, LXXVI Reunião Ordinária Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), marcada para os dias 03 a 07 de abril de 2020 foi suspensa em razão da pandemia de Coronavirus;
Considerando, ainda a observância a eficiência e economicidade dos atos praticados em prol dos fins e propósitos do Sindireceita, que é responsabilidade de todos os Dirigentes do Sindireceita,
Considerando o parecer DAJ nº 01/2020, de 28 de outubro de 2020 (veja aqui),
Considerando a vídeo reunião do dia 9 de novembro de 2020 com os Conselheiros e a consulta através da votação pelo aplicativo “WhatsApp” sobre a concordância da suspensão da LXXVI Reunião do CNRE até 28 de fevereiro de 2021, a qual recebeu trinta e cinco (35) votos a favor da suspensão, nenhum voto contrário e duas ausências,
Vem pela presente COMUNICAR que LXXVI Reunião Ordinária Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, marcada para os dias 03 a 07 de abril de 2020, está SUSPENSA
até 28 de fevereiro de 2021.
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2020.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA
