ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO PARLAMENTAR CONTRA A VOTAÇÃO DA PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA

ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO PARLAMENTAR CONTRA A VOTAÇÃO DA PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA
  1. Providências e Orientações Gerais: 

A votação na Comissão Especial está prevista para o dia 21, terça-feira, portanto o deslocamento à Brasília para o trabalho parlamentar deve ocorrer na segunda-feira, dia 20 de setembro, com previsão de retorno preferencialmente na sexta-feira, 24 de setembro, uma vez que a votação pode ser adiada para quarta ou quinta-feira.

Os custos com passagens, hospedagem e diárias dos filiados de cada base devem ser assumidos pela Delegacia Sindical, que deverá coordenar a convocação ao trabalho parlamentar em sua base, bem como buscar o agendamento das audiências e tomar todas as demais providências necessárias para a realização da atividade em Brasília. Caso o Delegado Sindical necessite de apoio logístico, deve entrar em contato com a diretoria de finanças e administração. A orientação política inerente ao trabalho deve ser colhida diretamente com o presidente do Sindireceita.

A DEN não aconselha a vinda de filiados que não estejam vacinados com as duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19. O Congresso é um ambiente fechado, abafado e onde há aglomeração de pessoas. Os filiados que empreenderem o esforço de contribuir para o trabalho parlamentar devem ficar atentos aos protocolos de segurança em qualquer situação.

  1. Acesso ao Congresso Nacional:

O acesso ao Congresso já está bastante restrito de modo geral, em virtude da pandemia da Covid-19. Em dias de votações importantes esse controle é ainda mais rigoroso. Para ter garantia de acesso ao Congresso, sobretudo aos gabinetes dos deputados concentrados nos Anexos da Câmara dos Deputados, é preciso fazer um contato prévio com a assessoria de qualquer deputado e solicitar agendamento de audiência. 

O gabinete do(a) deputado(a) enviará um QRCode para credenciamento em qualquer uma das portarias dos Anexos da Câmara. Apresente-se à portaria com o QRCode no celular e documento de identidade. Uma vez dentro do Congresso, pode-se realizar o trabalho parlamentar com livre trânsito pelos gabinetes. 

  1. Orientação para organização do trabalho parlamentar:

Os filiados que vierem a Brasília para o trabalho parlamentar devem se reunir na sede do Sindireceita às 09h da terça-feira, 21 de setembro, para nivelamento da informação e orientação da Diretoria Executiva Nacional. Empreendemos um esforço conjunto com outras entidades e com as frentes de defesa do serviço público. O trabalho para ser efetivo, deve ser orientado e coordenado. Após a breve reunião na sede do sindicato, o grupo seguirá para o Congresso.

  1. Quais os alvos do trabalho parlamentar:

Nessa reta final da Comissão Especial da PEC32 na Câmara, é importante buscarmos o apoio dos parlamentares membros da Comissão que ainda se encontram indecisos e reverter os votos do que até aqui manifestam apoio à reforma. 

Verifique no site da Frente Servir Brasil https://www.servirbrasil.org.br/ os principais alvos do trabalho parlamentar:

  • No menu superior, clique na aba “#PEC#@NÃO!”;
  • Role a página até o quadro “Deputados FAVORÁVEIS à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) - Descubra quais deputados você deve pressionar”;
  • Filtre por Estado e veja quais deputados devem ser prioritariamente contactados pelas bases de cada Estado.


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  • A priorização de contato com os parlamentares integrantes da Frente ainda indecisos ou favoráveis à reforma não impede de qualquer modo o contato com outros parlamentares, sobretudo com os líderes partidários que têm poder determinante no encaminhamento das votações. Não obstante, tão importante quanto tentar convencer aqueles que não se colocam em nosso favor é reforçar os elos e os agradecimentos aos parlamentares que nos apoiam. 

Temos também o endereço eletrônico: napressao.org.br/campanhas > diga-nao-a-reforma-administrativa

Participamos ativamente de todos os espaços possíveis em defesa dos servidores públicos, nos quais destacamos em relação a PEC32: Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, Frente Servir; Fonasefe, Redes contra a Reforma e os fóruns estaduais. Em todas as frentes há materiais com o apoio do Sindireceita para auxiliar no enfrentamento da PEC32.

 

Agradecemos a todos Delegados Sindicais e aos nossos filiados pela valorosa colaboração e engajamento na luta. Toda a Diretoria Executiva Nacional está disponível para ajudar, esclarecer e viabilizar esse esforço concentrado para a vitória definitiva contra a malfada PEC 32 que pretende destruir o Estado e o serviço público. Entrem em contato conosco via telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação. Nossa união é nossa força!

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDIRECEITA