O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas realizou neste domingo, dia 28, a avaliação de conjuntura e apresentou as estratégias de ação do Sindicato visando a defesa dos interesses e direitos dos Analistas-Tributários, do Estado e do serviço público e da Administração Tributária e Aduaneira.
A avaliação de conjuntura, realizada durante o segundo dia de trabalho da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, foi conduzida pelo presidente, Geraldo Seixas e contou com a participação do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira e do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.
As apresentações do presidente do Sindireceita e do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira estão disponíveis na área restrita do site, na pasta que contém documentos e informações relacionadas com a XVI AGN. Veja aqui.
Por mais de seis horas os diretores da DEN, conselheiros, delegados, observadores e suplentes da XVI AGN discutiram as ações do Sindicato, as mobilizações da categoria e o trabalho parlamentar na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, da PEC 23, a PEC do Calote e da PEC 110, que trata da reforma tributária.
Os participantes da AGN também discutiram os impactos da decisão na ADI 5391, o andamento da negociação salarial, diversos aspectos relacionados ao debate sobre a importância e o limite para utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF), a regulamentação do Bônus de Eficiência, as tratativas mais recentes junto à administração da Receita Federal visando a formulação do decreto de atribuições, entre outros temas de interesse da categoria. Além das exposições e dos debates realizados ao longo da manhã e tarde de domingo, temas como a regulamentação das atribuições e as ações que o Sindicato tem empreendido visando a rejeição da PEC 23, a PEC do Calote, voltarão a ser debatidos nos próximos dias da XVI AGN.
Após a apresentação de cada um dos pontos da avaliação, o presidente e os diretores da DEN responderam aos questionamentos e as interações que foram apresentadas pelos delegados, suplentes e observadores que participam da XVI presencialmente e por meio do sistema telepresencial.
Ao abrir a avaliação destacando os eixos estratégicos de atuação do Sindicato, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou a importância de se compreender o momento atual e a dinâmica do debate e dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais. “Nossa linha de atuação é clara ao defender o Estado e o serviço público. Nesse contexto, como agentes da administração tributária, temos um papel importante no debate sobre a necessidade de equalização das desigualdades sociais em nosso país”, destacou.
Geraldo Seixas ressaltou que os últimos anos tem sido de grandes enfrentamentos para o conjunto dos trabalhadores e dos servidores públicos. Ele foi enfático ao defender o fortalecimento da unidade dos servidores e ressaltou o trabalho e a participação do Sindicato em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais frentes e fóruns. “Sem essa unidade não teremos sucesso. Precisamos, cada vez mais, buscar a convergência para nos defender da série de ataques que temos sofrido”, reforçou.
O primeiro ponto a ser apresentado e debatido foi a atuação do Sindicato visando a rejeição da PEC 32, que trata da reforma administrativa. Neste ponto, o presidente do Sindireceita fez um resgate da atuação do Sindicato e destacou o trabalho que a entidade tem feito em conjunto com diversos fóruns de servidores e também junto as duas frentes parlamentares que tem trabalhado intensamente pela rejeição da PEC 32.
Ao contribuir com as discussões, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa reforçou, mais uma vez, a importância e a necessidade dos Analistas-Tributários e dos dirigentes sindicais do Sindireceita em fortalecer as mobilizações nos estados. Geraldo Paes, que representa o Sindicato e os Analistas-Tributários nas ações do Fonasefe e junto as Frentes Parlamentares, ressaltou que a mobilização, principalmente nas bases, tem sido fundamental na luta contra a aprovação da PEC 32.
Reforma Tributária
Ao abordar o trabalho que o Sindicato tem feito na PEC 110, que trata da reforma tributária, o presidente do Sindireceita também ressaltou a importância da unidade de ações dos sindicatos que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal. Geraldo Seixas fez uma ampla e detalha apresentação do marco legal que respalda o trabalho que as entidades tem feito visando a valorização e o reconhecimento dos servidores dos fiscos.
O presidente do Sindireceita enalteceu os resultados obtidos até agora, com a atuação do chamado Pacto de Brasília, que reúne representantes dessas entidades, e que estão trabalhando de forma conjunta para aprovação de emendas na PEC 110 visando assegurar no texto o caráter de atividade essencial ao Estado da Administração Tributária que deve ser exercida por servidores de carreira específica conforme expresso no Artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal.
Nesse ponto, Geraldo Seixas também falou sobre o trabalho que tem sido feito visando a construção de uma proposta de Lei Orgânica, visando reforçar o caráter essencial ao Estado das atividades desempenhadas pelos servidores das carreiras que compõem os fiscos Federal, Estadual e Municipal.
Negociação salarial
Outro ponto debatido pelos participantes da XVI AGN e a Diretoria do Sindicato foi a necessidade de reposição salarial da categoria e a construção de uma proposta. Nesse ponto, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou, mais uma vez, a importância da atuação coletiva dos servidores e de suas representações sindicais e lembrou que, por meio do Fonasefe, já foi encaminhada uma proposta de reposição salarial.
No entanto, ele ressaltou a falta de abertura por parte do governo, para discussão sobre reajuste destacando, inclusive, o fato de até o presente momento não ter sido aberta a mesa de negociação. Geraldo Seixas reforçou que a XVI AGN, nos próximos dias, deverá apreciar e aprovar a pauta reivindicatória da categoria para o próximo ano e que entre os temas também constará a proposta de reajuste que será trabalhada e defendida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato. “Temos, portanto, duas linhas de atuação que são: a implementação da pauta salarial específica, apresentada no último CNRE e que precisa ser referendada por esta AGN; e a negociação geral visando manter o poder de compra do nosso vencimento básico. Assim, nossa linha é trabalhar de forma coletiva visando o aumento geral para todos os servidores, mas também trabalhar pela pauta que será referendada pela AGN”, acrescentou.
Também neste ponto do debate, o presidente do Sindireceita falou sobre as negociações envolvendo a regulamentação do Bônus de Eficiência. Ele lembrou que o texto foi encaminhado pelo Ministério da Economia para a Secretaria Geral da Presidência da República. No entanto, o andamento do texto segue travado devido ao entendimento do Ministério da Economia que a regulamentação só poderá avançar caso haja espaço orçamentário. Nesse sentido, o presidente do Sindireceita reforçou que os debates envolvendo a necessidade de abertura de espaço orçamentário comprometeram a análise da minuta, que também teve sua tramitação afetada pelas discussões envolvendo a PEC 23, PEC do Calote, e os limites impostos pelo teto dos gastos, criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016.
Atribuição
Ao tratar da atuação do Sindicato na definição mais clara e objetiva das atribuições do cargo de Analista-Tributário, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas também fez um amplo relato sobre o Mapeamento de Processo de Trabalho, seus resultados e consequências como por exemplo, a publicação da Portaria 554. Ele também elencou a importância da decisão proferida pelo STF (ADI 5391) que reforça o caráter essencial das atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários no âmbito da Administração Tributária.
Neste ponto do debate, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira fez um amplo resgate de todo o marco legal relativo a consolidação do cargo e da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e também do trabalho que o Sindicato realizou nos últimos anos visando a regulamentação das atribuições. Como as discussões sobre atribuições consta como pauta específica da XVI AGN o tema voltará a ser debatido com os delegados, observadores e suplentes nos próximos dias da XVI AGN, que prossegue até o dia 2 em Brasília/DF.
Avaliações regionais
Após a apresentação e os debates que contaram com a participação dos delegados, observadores e suplentes, foram realizadas as avaliações de conjuntura pelos representantes de cada estado. Foram apresentadas as ações realizadas nos estados pelas Delegacias Sindicais e discutidas as experiências e formas de participação da categoria nas mobilizações contra a reforma administrativa e outros temas de interesse cada categoria.
