O Sindireceita esteve reunido nesta quarta-feira, dia 17, com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas. O encontro teve como pauta a regulamentação da Lei nº 13.464/2017.

Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; pelo vice-presidente, Geraldo Seixas; e pelos diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Moisés Hoyos (Comunicação). Pela Receita Federal, também participaram da reunião, além do secretário especial do órgão, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves; a coordenadora geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz; e o gerente de projeto da Sucor, Pedro Henrique Magalhães.

Durante a reunião o secretário especial da RFB reafirmou que o gabinete continua atuando diuturnamente na questão da regulamentação da Lei nº 13.464/2017 e ressaltou que entende a angústia dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB pela não conclusão desse assunto, que já se arrasta há 7 anos. Barreirinhas manteve a certeza de que a regulamentação irá ocorrer e garantiu que fará contato diário para informar todos os andamentos das tratativas relacionadas à regulamentação.

Os representantes do Sindireceita demonstraram preocupação com a demora e relataram toda a insatisfação dos Analistas-Tributários. O presidente Thales Freitas também alertou que a categoria havia dado um voto de confiança após a assunção do novo governo que, ainda nos primeiros dias, sinalizou oficialmente a intenção de cumprir as determinações da Lei 13.464/2017 no que se refere à regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal, mas que, passados mais de quatro meses sem que a mencionada regulamentação se efetive, o limite de tolerância e compreensão transbordou, posto não haver razão alguma que justifique a demora e, pior, o retorno do processo para o MGI, posto que o aval desse ministério já havia se concedido preteritamente.

O vice-presidente Geraldo Seixas fez cobranças sobre quais os motivos que levaram o decreto retornar à Casa Civil e avaliou que esse fato gera grande preocupação. Sobre o retorno do processo, o secretário especial da RFB comentou se tratar de uma questão operacional adotada pela Casa Civil e que isso, por si só, não seria a causa do entrave.

Com a palavra, o diretor Sérgio Castro fez um relato do encontro que o Sindireceita teve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (confira aqui). Acerca do relato, Barreirinhas reiterou o empenho do Ministério da Fazenda na regulamentação da lei.