O diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno participa até hoje, do 18, do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Representando os Analistas-Tributários e o Sindicato, Valdemir Bueno participa dos debates e das oficinas que vão tratar de diversos temas relacionados a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional.
A abertura do evento foi realizada ontem e contou com a participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais. O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar lideranças sindicais com as orientações de especialistas e assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que promove o evento, considera que o Marco Regulatório pode assegurar a soberania do serviço público, protegendo-o de eventuais ataques de governos de ocasião. Além dos seminários e apresentações o evento também conta com Grupos de Trabalho (GT’s) que vão contribuir para aprimorar o texto base do projeto a partir de debates de temas como a representação coletiva no setor público; negociação coletiva; competência da Justiça em caso de judicialização de conflitos; direito de greve; proteção ao trabalhador do serviço público em casos de greve; práticas antisindicais; saúde e segurança no trabalho; ratificação da Convenção 190 da OIT e o desenvolvimento, qualificação e formação permanente dos servidores públicos com criação de um sistema de formação nos moldes do sistema S.
Hoje, dia 18, segundo e último dia do evento, os Grupos de Trabalho (GT´s) vão apresentar as propostas desenvolvidas para o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público. Ao fim das apresentações será definida uma Comissão de Redação que ficará imbuída da tarefa de sintetizar as propostas apresentadas e incluí-las no texto do projeto.
