Na semana passada, representantes do Sindireceita conduziram intenso trabalho parlamentar ressaltando a importância da manutenção das agências da Receita Federal do Brasil (RFB) na 9ª Região Fiscal (RF). Como resultado desta importante ação, o Sindireceita obteve apoio de diversos integrantes do Parlamento, entre eles o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que apresentou na última sexta-feira, dia 22, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 332/2023. O texto susta os efeitos de cinco portarias da Superintendência Regional da RFB na 9ª RF (SRRF09) que suspenderam temporariamente as atividades das agências do órgão em São Miguel do Oeste/SC, Concórdia/SC, Rio do Sul/SC, Xanxerê/SC e Araranguá/SC.

Confira a íntegra do PDL 332/2023 aqui. O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas, já entrou em contato com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para informá-lo sobre a existência do PDL.

Além de intenso trabalho parlamentar (saiba mais aqui), o Sindireceita também discutiu e defendeu a manutenção das agências em reunião ocorrida na última terça-feira, dia 19, junto a integrantes da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da RFB (relembre aqui).

Para contribuir com os debates sobre o tema e alertar sobre os prejuízos que o fechamento das agências pode acarretar, o Sindicato também agendou reunião junto à SRRF09, programada para ocorrer no dia 11 de outubro. Confira a avaliação do Sindireceita sobre o assunto no editorial “O fechamento das Agências da Receita Federal do Brasil e a implementação da deterioração institucional de um órgão essencial ao funcionamento do Estado”.