Chegamos ao final de mais um ano de muito trabalho, de lutas e de mobilizações. Foi um ano de importantes avanços para toda nossa categoria. Foi acima de tudo, um ano de grande conquista e de reconhecimento da história do nosso cargo e da nossa trajetória profissional. Veja aqui a última edição de 2023 do Jornal dos Aposentados e Pensionistas.

Após uma luta intensa, conseguimos derrotar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616. Uma vitória unânime em favor de todo o processo de evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Uma vitória por 9 votos a favor da constitucionalidade do nosso cargo e nenhum contrário. Uma vitória que sacramenta e coroa a trajetória de cada um de nós que ingressamos na Receita Federal como Técnicos do Tesouro Nacional, como Técnicos da Receita Federal e, mais recentemente, como Analistas-Tributários da Receita Federal. 

A decisão do Supremo Tribunal Federal é assertiva ao declarar que todas as mudanças implementadas no cargo e na Carreira ao longo de toda a sua história são constitucionais, ou seja, respeitam integralmente a nossa Constituição e não podem mais ser questionadas.

Para nós como representantes sindicais e, seguramente, para toda a categoria, nunca restou nenhuma dúvida que todo o processo de atualização do nosso cargo, especialmente as implementadas em 1999 e 2007, eram plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Por isto, lutamos incansavelmente pela concretização desses processos de atualização e, da mesma forma, nos empenhamos em provar na instância máxima da justiça de nosso país a legalidade e também a importância desta evolução para à Receita Federal, para a Administração Tributária e Aduaneira e para toda a sociedade.

De fato, ao final deste julgamento não restou nenhuma dúvida de que o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é constitucional e essencial ao funcionamento do Estado. Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer a toda a categoria, os dirigentes sindicais e a todas as lideranças que não pouparam esforços para defender nossa dignidade profissional e nosso direito a constante evolução, aliás um processo que está diretamente associado ao princípio da eficiência que rege o serviço público. 

Também nos conforta saber que com o fim desta batalha, que seguramente foi a mais importante que travamos enquanto categoria até o momento, podemos nos dedicar ainda mais a outras frentes de luta que são essenciais para nós como servidores públicos. Após seis anos sem reajuste e amargando uma defasagem de quase 30%, conseguimos à custa de muita mobilização e pressão implementar no início deste ano um reajuste emergencial de 9%. Por óbvio, seguimos lutando não apenas para recompor os salários corroídos pela inflação, mas para implementar uma política efetiva de valorização de nossa remuneração.

Os Analistas-Tributários e o nosso Sindicato, inclusive, estão participando das mobilizações e dos atos e ações convocadas pelos Fóruns dos Servidores, com o objetivo de assegurar um reajuste para 2024 e para os próximos anos. Nossa atuação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em conjunto com as demais entidades sindicais, tem como um dos principais objetivos assegurar uma política de valorização dos salários e que esperamos concretizar ainda este ano.

Neste sentido também é importante destacar os avanços que conquistamos com a regulamentação da Lei 13.464/2017. Após vários anos de luta, foi publicado, no dia 5 de junho deste ano, o Decreto nº 11.545/2023 da Presidência da República, que regulamenta a Lei nº 13.464/2017, norma que instituiu o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Claro que a regulamentação da Lei nº 13.464/2017 não encerra nossa luta por valorização e reconhecimento. De fato, assim que concluímos esta importante etapa, reforçaremos ainda mais o trabalho para assegurar aos nossos aposentados e pensionistas o direito à paridade. Uma luta que será ainda mais efetiva diante da consolidação do Bônus de Eficiência, por meio do Decreto.

O ano de 2023 que caminha para seu encerramento foi de muito trabalho e de importantes conquistas. Quero aproveitar esta última edição do jornal para desejar a todos os aposentados e pensionistas e a seus familiares um final de ano de muita harmonia e união, e que no próximo ano possamos comemorar novas e importantes conquistas para todos.

Boa leitura à todos e todas!

Thales Freitas
Presidente do Sindireceita