Diretores do Sindireceita se reuniram na tarde desta terça-feira (16) com representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) da Receita Federal para debater sobre a necessidade de adequação de normas infralegais expedidas pela Instituição às atribuições legais do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, para eliminar o chamado "lixo normativo" que restringe a atuação profissional desta categoria, afastar a insegurança funcional, evitar os desvios de função, definir de modo correto as atribuições de cada cargo componente da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho e tornar os processos mais corretos, céleres e eficazes.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, enfatizou sobre a necessidade de melhor aproveitamento dos ATRFB nas atividades de tributação, haja vista que o cargo é específico da Administração Tributária e Aduaneira, de nível superior e também integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, razão pela qual, mesmo diante das atividades privativas dos AFRFB, tem atuação de natureza técnica determinada em lei para o exercício profissional nessas atividades, sobretudo na elaboração de pareceres tributários, além de desempenhar outras atividades concorrentes entre ambos os cargos da Carreira, inerentes às competências da RFB, como a prestação de informações para subsidiar a defesa da União em ações judiciais, o acompanhamento do contencioso administrativo e judicial, os estudos de natureza tributária e aduaneira, a consolidação e a disseminação de jurisprudência, o relacionamento com o CARF, dentre outros.
Durante a reunião, o Sindireceita defendeu que as normas infralegais expedidas pela RFB que restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários, constantes do rol não exaustivo aprovado pela categoria na AGNU de 11 a 22 de dezembro de 2023, sejam alteradas ou revogadas, visando a sua conformidade às análises de atribuições dos processos de trabalho da RFB mapeados e aos textos estabelecidos em Leis Específicas acerca da área de atuação profissional de ambos os cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Para tanto, foi solicitado o estabelecimento de um cronograma de trabalho para o aprofundamento das discussões sobre o espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários da RFB, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pela RFB à sociedade brasileira, bem como a otimização da sua força de trabalho.
Participações
Pelo Sindireceita, participaram o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. Pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB, participaram a Subsecretária da Sutri, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, a Coordenadora-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj), Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, e o Coordenador-Geral de Tributação (Cosit), Rodrigo Augusto Verly de Oliveira.
