Foi publicada na edição de hoje, dia 1º, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 513, de 27 de março de 2024, que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda.  Veja aqui a Portaria.

O Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão tem por objetivos estimular ações e iniciativas de promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades e a todos os tipos de discriminação, contemplando os agentes públicos do Ministério da Fazenda.

O Comitê também deverá propor e acompanhar iniciativas relacionadas aos temas de diversidade e inclusão; promover a igualdade de gênero, étnico-racial e o respeito à diversidade no Ministério da Fazenda; e contribuir, quando solicitado, com a elaboração de políticas públicas.

Ao Comitê também compete identificar políticas, programas e ações que abordem os temas de gênero, raça, etnia e diversidade que possam ser aplicadas no âmbito do Ministério da Fazenda; apresentar um plano de ação com propostas a serem incorporadas, se aprovadas, nos programas e ações do Ministério da Fazenda e na construção de políticas públicas inclusivas, destinadas a reparar desigualdades sociais, de gênero, raça, etnia; propor e incentivar a realização de ações, campanhas e atividades de capacitação para os (as) servidores (as) visando a promoção da igualdade de gênero, raça, etnia, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; articular-se com os demais órgãos da Administração Pública, a fim de levantar a necessidade de ações educativas e de sensibilização nas temáticas de gênero, raça, etnia e diversidade, que possam ser implementadas, com foco na atuação da Pasta entre outros objetivos; fomentar parcerias junto a comunidades, entidades de natureza pública e/ou privada, inclusive organismos internacionais e fornecedores entre outros.

O Comitê será composto por um representante do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; da Secretaria de Política Econômica; da Secretaria do Tesouro Nacional; da Secretaria de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Reformas Econômicas; da Secretaria de Prêmios e Apostas; da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Assessoria Especial de Controle Interno.