Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB), representados pelo Sindireceita, prestaram homenagem ao jurista e advogado, Dr. Nabor Bulhões, na tarde deste domingo, dia 14, durante a LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília/DF. O renomado jurisconsulto foi agraciado com uma placa de agradecimento em virtude de sua atuação em defesa da categoria no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, julgada improcedente por unanimidade de votos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2023.
O jurista esteve presente no LXXXVII CNRE acompanhado do advogado associado do Escritório Bulhões Advogados, Dr. Alexandre Capua Martignago. Na oportunidade, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori convidou as Analistas-Tributárias Maria do Carmo de Oliveira Reis (secretária geral da Delegacia Sindical do Sindireceita em Palmas/TO) e Valdeth Silva Pereira (delegada sindical em Campo Grande/MS) a entregarem a placa ao advogado homenageado.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, destacou a trajetória de parceria entre o Sindireceita e o Dr. Nabor Bulhões e a importância do trabalho conduzido pelo jurista, que resultou em grandes conquistas para a categoria, para a Receita Federal do Brasil (RFB) e para o serviço público federal brasileiro. “Dr. Nabor Bulhões é um amigo, parceiro de longa data e de excelentes e importantes conquistas na trajetória da nossa carreira, conseguindo recuperar direitos muitas vezes subtraídos e usurpados por legislações que foram posteriormente corrigidas e reparadas pelo Poder Judiciário”, declarou.
Freitas ressaltou como fundamental a atuação do advogado em ações como o reconhecimento do direito da incidência dos 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV); a ação da RAV Devida, paga entre os anos de 2011 e 2015; a RAV 8X; e a ADI 4616, considerada como a mais importante para a história da categoria. “O ano de 2023 deve ficar marcado em nossa história como o ano do Analista-Tributário, da consagração de nossa Carreira e da maior entre as reestruturações que ocorreram no curso da nossa existência, desde 1985. A ADI 4616 seria devastadora para o nosso cargo e, também, para a nossa Instituição. Dr. Nabor Bulhões nos acompanha nessa luta desde o seu início, em 2011. É uma honra poder contar com um dos maiores advogados do nosso país e de renome internacional. Agradeço sua presença aqui no CNRE, nos cedendo sua atenção neste domingo, dia familiar e de repouso”, afirmou o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
“É uma imensa satisfação receber Dr. Nabor Bulhões, que considero um amigo pessoal e um amigo pessoal de toda a categoria dos Analistas-Tributários”, afirmou o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori. Em sua explanação, o titular do Conselho também agradeceu ao jurista pela gentileza de comparecer à Reunião Ordinária na data de hoje.
Ao fazer uso da palavra, Dr. Nabor Bulhões saudou a categoria e destacou seu apreço pelo Sindireceita enquanto representação sindical pela qual possui um laço afetivo. Bulhões pontuou diversas batalhas travadas ao lado do Sindicato em defesa da categoria perante o Judiciário, que resultaram na garantia de importantes direitos aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. “As minhas ligações com o Sindireceita não são apenas profissionais, são afetivas. Estamos juntos desde 2001. Agradeço a todos e a todas pela oportunidade de estar aqui e colaborar com a história do Sindireceita e, também, com a luta pelo fortalecimento institucional”, disse.
O advogado frisou ainda como fundamental a atuação do Sindireceita no âmbito da ADI 4616 e os diversos impactos negativos que a ação poderia acarretar, caso fosse considerada procedente pelo STF. “Vejam a importância institucional que o Sindireceita teve nessa luta. Havia uma dimensão maior, em que a procedência da ação afetaria de forma lancinante a atividade arrecadatória do próprio Estado brasileiro. O efeito seria catastrófico para a União e para a Receita Federal, com comprometimento de 40% do contingente de Analistas-Tributários – um contingente importantíssimo, composto pelos mais antigos e experientes servidores do cargo, os quais representam a memória da Receita Federal”, afirmou.
Ao final de sua explanação, o jurista relatou que a decisão pela improcedência da ADI também foi celebrada pelo secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas. “Recebi, na qualidade de advogado do Sindireceita, uma mensagem do secretário especial da Receita Federal, como forma de agradecimento institucional em virtude do quanto a atuação do Sindicato representou para a consolidação daquilo que a RFB também gostaria que prevalecesse, que é a constitucionalidade das transposições, ocorridas em absoluta harmonia com a Constituição Federal de 1988, percebendo e atendendo ao princípio constitucional da eficiência”, destacou.
Analistas-Tributárias participantes da LXXXVII CNRE e integrantes da Comissão de Mulheres homenageiam Dr. Nabor Bulhões.
Dr. Nabor Bulhões foi o advogado responsável pela sedimentação dos mais importantes direitos da categoria, a exemplo da pacificação em sede de Recurso Especial Repetitivo Representativo de Controvérsia, julgado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela incidência do percentual de 28,86% integralmente sobre a gratificação RAV (ação dos 28,86%); do direito à percepção da gratificação RAV em até 8X o maior vencimento da categoria (ação RAV 8X; e mais recentemente na vitória na ADI 4616.
