Representantes da Comissão de Mulheres do Sindireceita participaram, no dia 21 de agosto, de reunião virtual junto ao coordenador político Eliando Rosa dos Reis e ao assessor jurídico Mariozan Fernandes Prado Júnior, que integram a equipe do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O encontro debateu a construção de alternativas legislativas sobre a remoção a pedido, independente do interesse da Administração, de servidores que se encontrem em situação de risco de morte por ameaça de agressão no local de sua lotação.
A Comissão de Mulheres do Sindireceita esteve representada, na ocasião, pelas Analistas-Tributárias Denise Figueredo, Karla Fantacini e Priscila Maria Borges de Rezende. A ATRFB Priscila Rezende, da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Vitória/ES, organizou a realização do encontro. Também participaram da reunião as integrantes da Comissão de Mulheres do Sindifisco Nacional, Marielle Dornelas e Nory Celeste; e a Procuradora da Fazenda Nacional e representante de carreira no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), Herta Rani Teles Santos.
Conforme destaca a Comissão de Mulheres do Sindireceita, o senador Fabiano Contarato possui grande atuação na área de Direitos Humanos. Diversas leis de sua autoria, sancionadas a partir de 2023, aumentaram a proteção e os direitos das mulheres, entre elas a lei que determina que os nomes das vítimas ameaçadas fiquem ocultos nos processos judiciais, para preservar o anonimato.
Como resultado da reunião virtual junto à equipe do parlamentar, foram extraídos alguns encaminhamentos e divididas tarefas entre os participantes. A Comissão de Mulheres do Sindireceita se comprometeu a repassar um documento, que será encaminhado ao Ministério das Mulheres e à Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de subsidiar o gabinete do senador no preparo de um Projeto de Lei que garanta a remoção de ofício a todos os servidores federais que se encontrarem em situação de risco de morte por ameaça de agressão no local de sua lotação.
Os assessores do senador se comprometeram a verificar se há programas de políticas públicas existentes que tratem de violência doméstica e servidores públicos, sendo necessário o tratamento do assunto, tanto para as mulheres vítimas como para os demais servidores públicos. Outro compromisso assumido pelo gabinete do parlamentar foi o de buscar alternativas para dar celeridade aos processos judiciais onde há condenação por violência doméstica, evitando nesses casos a prescrição e a consequente sensação de impunidade para o agressor.
A Comissão de Mulheres do Sindireceita continuará nesta luta de prevenção e combate a qualquer agressão contra as mulheres, seja no ambiente doméstico ou no trabalho.
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