Já há bastante tempo os filiados do Sindireceita, especialmente os aposentados, têm sido assediados, por correspondência, por várias entidades e associações para que as contratem para ingressarem com medidas judiciais, muitas delas informando ser a última oportunidade de propor ações judiciais para o recebimento de gratificações de desempenho, indenizações, ou para o reconhecimento de isenções, todas com valores corrigidos e que tal possibilidade favorece a todos os servidores do poder executivo.
As correspondências que oferecem a possibilidade de ingresso das mais diversas medidas judiciais, inclusive com possibilidade ganhos financeiros que variam entre 10 e 50 mil reais, afirmam que tal direito tem como fundamento decisões e súmulas vinculantes do STF e súmulas da AGU que teriam se manifestado favoravelmente ao pagamento dos valores.
Embora o conteúdo das correspondências sejam atrativos, as propostas devem ser analisadas com cuidado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, haja vista que as decisões e súmulas indicadas nas mais diversas cartas não são aplicadas à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Ou seja: estas decisões não se aplicam aos ATRFBs.
As ações de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, tendo elas efeito econômico ou não, são sempre promovidas pelo Sindireceita em favor de seus filiados.
É bom salientar que várias destas correspondências tem origem duvidosa e muitas delas de associações que não são habilitadas, o que poderá causar muitos prejuízos aos ATRFBs que venham contratar as diversas associações, especialmente porque estas podem não conhecer as particularidades da carreira ou do cargo ATRFB.
Dessa forma, o SINDIRECEITA orienta seus filiados a não assinar ou encaminhar procurações e/ou contratos a estas associações, sem antes consultar o Delegado Sindical de sua base de filiação.
O Sindireceita reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos de seus filiados e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas, das 8h às 12h, pelo telefone (61) 3962.2270 e/ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
