No uso das atribuições como delegado sindical no CEARÁ convoco todos o ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO CEARÁ filiados e jurisdicionados ao estado a se fazerem presentes à ASSEMBLEIA LOCAL e ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se nos dias, horários e locais especificados a seguir, para deliberar sobre a seguinte pauta:
ASSEMBLÉIA LOCAL:
1) Avaliação de Conjuntura;
2) PAUTA DO CNRE de 30 de novembro a 04 de dezembro – levantamento de propostas para encaminhamento;
3) Escolha de Observadores em Sobral e Juazeiro do Norte sendo 01 ATRFB por localidade indicado por suas respectivas Delegacias Seccionais;
4) Confraternização Natalina e demais assuntos atinentes a Categoria;
AGNU:
1) Indicativo 1 – Conforme Resolução LVIII – CNRE nº 007/2013, que deliberou pela avaliação da conveniência do ajuizamento de ação para recebimento de ajuda de custo na remoção a pedido do servidor removido por concurso de remoção, a ser decidida por Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, os filiados deverão deliberar se autorizam o SINDIRECEITA ingressar judicialmente pleiteando a ajuda de custo ou não;
2) Indicativo 2 – Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser firmado entre o SINDIRECEITA e os escritórios Reginaldo Bacci & Advogados Associados e Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz, ratificando acordo aprovado na Resolução LVIII-CNRE nº 004/2013, que trata das ações individuais da RAV 8xMVB, prevendo que os escritórios envolvidos revertam para o SINDIRECEITA o percentual de 2% (dois por cento) dos 10% (dez por cento) de honorários contratuais ajustados entre os escritórios e os beneficiários das ações constantes na referida minuta de contrato. A razão para a referida medida é que, as execuções das decisões transitadas em julgado nos mandados de segurança de RAV 8X impetrados pelos escritórios citados, foram, e continuam sendo, promovidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, que assume todos os custos das execuções relativas aos processos.
3) Indicativo 3 –Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser celebrado entre SINDIRECEITA e BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para pactuar honorários de 10% a serem destacados dos beneficiários das AÇÕES RESCISÓRIAS provenientes dos mandados de segurança individuais de RAV 8xMVB que não obtiveram êxito. O escritório envolvido deverá reverter o percentual de 3% (três por cento) para o SINDIRECEITA, que assume todo o custo de aparelhamento das ações rescisórias e suas execuções.
A decisão da Assembleia Geral Nacional – AGNU, como órgão máximo do SINDIRECEITA, independente do comparecimento do total de integrantes da categoria, implicará na concordância tácita de todos os integrantes da categoria com as deliberações da AGNU, que em caso de aprovação das minutas de contrato, os respectivos contratos, devidamente firmados e registrados em cartório, servirão como forma hábil á realização dos destaques dos honorários contratuais pela sociedades de advogados referidas nos contratos:
Datas, Horários e Locais:
I – Dia 04 de novembro de 2013:
. às 09h30 – Sede da DELEGACIA SINDICAL a rua Pereira Filgueiras 1545, em Fortaleza-CE para Aposentados, Pensionistas e demais ATRFB's.
. às 14 h – Sede da DELEGACIA SINDICAL a rua Pereira Filgueiras 1545, em Fortaleza-CE, ATRFB'S para Ativos e demais ATRFB's.
II – Dia 05 de novembro de 2013:
às 13h00 - ATRFB's na Alfândega do Porto do Pecém/CE
- AS DELEGACIAS SECCIONAIS DE SOBRAL E JUAZEIRO DO NORTE ESCOLHERÃO A DATA E HORÁRIO DE MELHOR CONVENIÊNCIA VISANDO A MAIOR PARTICIPAÇÃO POSSÍVEL DOS ATRB's FILIADOS.
- OS PRAZOS DE ENVIO DOS NOMES DOS OBSERVADORES BEM COMO DAS ATAS COM AS PROPOSTAS A SEREM ANALISADAS DEVERÁ ATENTAR PARA O DISPOSTO NO “EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CNRE, postado no dia 21.10.2013 – itens 9 e seguinte do site www.sindireceita.org.br
- AS DELEGACIAS SECCIONAIS DE SOBRAL E JUAZEIRO DO NORTE SÃO RESPONSÁVEIS PELA TABULAÇÃO E ENVIO DO RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA AGNU COM AS RESPECTIVAS ASSINATURAS DOS PRESENTES E VOTANTES DIRETAMENTE à DEN – DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COM CÓPIA PARA A DELEGACIA SINDICAL EM FORTALEZA-CE
- AS ASSEMBLEIAS DO DIA 04.11.2013 CONTARÃO COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DO SINDIRECEITA SILVIA DE ALENCAR FELISMINO
