EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (CEDS/RS), do SINDIRECEITA, convoca os delegados sindicais e os conselheiros eleitos nas suas respectivas Delegacias Sindicais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, e demais filiados do Estado para participarem da reunião deste Conselho a realizar-se em Porto Alegre/RS, no dia 27 de outubro de 2023, sexta-feira, às oito horas, na sede do CEDS/RS, para debaterem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1) Avaliação de Conjuntura;

2)Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4616;

3) Eleição do Segundo representante do CEDS/RS na LXXXVI Reunião do CNRE;

4)Mesa Nacional e Mesa Setorial de Negociação Permanente;

5)Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Lei n.º 13.464, de 2017 e Decreto n.º 11.545, de 2023);

6)Minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;

7)Receita Federal do Brasil do Futuro;

8)Regimento Interno da Receita Federal do Brasil;

9)Reforma Administrativa e Tributária em trâmite no Congresso Nacional;

10) Propostas para LXXXVI Reunião do CNRE;

11) Pauta do CEDS/RS para 2024;

12) Assuntos Jurídicos;

13) Assuntos Gerais.

No caso da escolha de Conselheiros, não natos, para participarem da Reunião do CEDS/RS, deverão ser realizadas Assembleias Locais para eleição, conforme disposto no artigo 49; inciso V do artigo 99; inciso XV do artigo 100, do Estatuto do SINDIRECEITA.

Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os conselheiros, não natos, para participarem da referida Reunião do CEDS/RS, são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação (originais assinados). Os quais deverão ser entregues no início da Reunião, em duas (02) vias originais.

Porto Alegre/RS, 12 de outubro de 2023.

Gerônimo Luiz Sartori

Presidente do CEDS/RS