EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU

EDITAL COMPLEMENTAR

O delegado sindical da DS/Recife-PE do Sindireceita, Luis Ricardo Tavares de Lira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com Edital do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, no dia 06/02/2024 (terça-feira), às 19h, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 

Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência); 

Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada; 

Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

. A videoconferência será realizada através do aplicativo Teams; . O código ou identificador (ID) e a senha de acesso serão enviados para os participantes através de meio eletrônico específico e restrito da delegacia sindical (Whatsapp, e-mail, etc);

. A Assembleia será gravada.

Recife, 05 de fevereiro de 2024.

Luís Ricardo Tavares de Lira

Delegado Sindical