O Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ, Claudio Lima da Silva, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA, considerando o Edital de Convocação de 02/02/2024 do Presidente da DEN - Diretoria Executiva Nacional e do Presidente do CNRE - Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

A AGNU será realizada de forma tele presencial, através do aplicativo Zoom.

 Pauta:

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).


• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

Datas e horário:

Início: 06/02/2024, às 12:00 h.

Término: 06/02/2024, às 12:30 h.

 Observações:

1) Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA a Avaliação de Conjuntura e os Indicativos.

2) Nos debates da AGNU, no aplicativo Zoom, somente serão admitidos aqueles que informarem seu nome completo, no momento do ingresso.

3) A votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, acessado através do link agnu.sindireceita.org.br/, que será aberto a partir das 8h do dia 05/02/2024 e encerrado às 19:00 h do dia 08/02/2024.

4) Os debates da AGNU serão gravados.

Publique-se no site do SINDIRECEITA em 05/02/2024.

 Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.

Claudio Lima da Silva

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ