A presidenta do Sindireceita também pontuou a carência de efetivo de servidores da Carreira de Auditoria da Receita FederalA presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou nessa quarta-feira, dia 4, da audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados e defendeu a ampliação das ações de fiscalização e controle aduaneiros que envolve análise de risco, vigilância e repressão em todo o território nacional, por meio da criação de uma política nacional de fortalecimento da aduana brasileira. A audiência pautou a fiscalização nas fronteiras e a importância dos efetivos da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal nas ações.
Sílvia de Alencar destacou o amplo trabalho realizado pelo Sindireceita por meio do Projeto Fronteiras Abertas, que denunciou as fragilidades da aduana brasileira, como falta de infraestrutura, de efetivo reduzido e a insegurança funcional dos Analistas-Tributários lotados nas unidades aduaneiras. Mais do que chamar a atenção para esse grave problema nacional, a presidenta do Sindireceita reforçou a necessidade urgente de modernização da aduana brasileira. O Projeto Fronteiras Abertas ganhou repercussão nacional por meio da publicação de um livro e da produção de um documentário que têm como título “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”.
Sílvia de Alencar também citou a restrição do horário de funcionamento da Receita Federal e o trabalho realizado pelo Sindireceita para ampliar esse horário por meio da campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas”, que corresponde ao cumprimento da Lei nº 12.815/2013, chamada também de Lei dos Portos. “Se faz necessária uma pressão da bancada parlamentar da Câmara dos Deputados para se fazer cumprir uma Lei já aprovada por esta Casa e sancionada pela Presidência da República. Essa expansão de funcionamento da RFB é uma questão de segurança da sociedade brasileira, pois a criminalidade não dorme”, afirmou.A presidenta do Sindireceita também abordou a campanha educacional “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”, lançada pelo sindicato há 10 anos, que tem como objetivo ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos que o consumidor está exposto ao comprar um produto pirata. A Campanha também mostra que ao comprar esses produtos empregos e impostos são perdidos e toda a economia do País é afetada.
As propostas do Sindireceita apresentadas por Sílvia de Alencar têm por objetivo: realizar imediato concurso para o cargo de Analista-Tributário; garantir em lei as atribuições da categoria; a implementação imediata da Indenização de Fronteira, nos termos da Lei 12.855/2013; regulamentar o porte de arma ostensivo para os servidores da Carreira Auditoria da RFB, por meio da aprovação da Medida Provisória 693/2015; revogação dos atos legais e infralegais que limitam a atuação do Analista-Tributário; investir em cursos de formação, infraestrutura e aquisição de equipamentos para operações de fiscalização, vigilância e repressão; garantir a operação da Aduana 24h nos portos, aeroportos e postos de fronteira; criar o adicional noturno nos termos expressos nas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009, em tramitação no Congresso Nacional; garantir maior participação dos Analistas-Tributários nos procedimentos de gestão de risco e no despacho aduaneiro; e garantir condições de operação e estímulo para manutenção das equipes de vigilância e repressão que operam as lanchas da receita federal.
Na ocasião, a presidenta do Sindireceita distribui para os parlamentares presentes a revista do sindicato sobre o Controle de Fronteiras do Brasil, a revista Tributu$ e o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal”.
O deputado Lincoln Portela (PR/MG) parabenizou todas as entidades de servidores que, segundo ele, arriscam as vidas nas aduanas brasileiras e lamentavelmente não têm a sensibilidade devida dos governos, tanto do atual e quanto dos anteriores. “É muito triste discutir uma matéria que começou a ser efetivada em 1500, por Pedro Álvares Cabral e não obteve prosseguimento. A colônia do Brasil ainda não entendeu que as vidas humanas são preciosas, por isso é preciso continuar lutando para garantir que a segurança pública não seja apenas política de governo”, ressaltou.
O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), autor do requerimento da audiência pública, se baseou na auditoria do TCU para propor o debate sobre a fiscalização das fronteiras brasileiras: "O Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões de arrecadação por conta de descaminho e contrabando de mercadorias que entram no País sem o pagamento dos impostos. A forma de resolver essa questão é reforçar a fiscalização nas fronteiras”, ressaltou.
Participação
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita também esteve representada pelo vice-presidente, Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos; o diretor de Comunicação, Breno Rocha; e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro.
A audiência pública contou com a presença da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), representado por Jesus Castro Caamano; o secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião Costa, representando o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representado por Flávio Werneck Meneguelli, representantes do governo, entre outras entidades representativas de servidores que atuam no controle de fronteira.
