A oferta de cursos de pós-graduação pela Receita Federal do Brasil (RFB); o Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta as licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento; e a homologação dos regimes de trabalho por tarefa e semipresencial foram amplamente debatidos em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 23, entre representantes do Sindireceita e da Coordenação-Geral de Pessoas da RFB (COGEP), no Ministério da Economia, em Brasília. O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pelo diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, e pelo membro do Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindicato, André Luiz Fernandes. Pela COGEP participaram da reunião o coordenador-geral, Paulo Faria Marques, a coordenadora de Desenvolvimento de Competências Institucionais, Mara Lúcia Monteiro Vieira, e as integrantes da divisão Laís Lemos e Miriam Cardoso.
Na oportunidade, o diretor Eduardo Schettino solicitou informações sobre o andamento das inscrições para o curso de pós-graduação em Ciência de Dados e Big Data ofertado pela RFB. O curso é o mesmo ofertado pelo Sindireceita em parceria com a PUC Minas. “Temos alguns alunos matriculados em nosso curso que migrarão para a pós-graduação ofertada pela Receita Federal. Estamos verificando a possibilidade de ressarcir os alunos que forem selecionados para o curso custeado pela RFB”, afirmou.
De acordo com Mara Vieira, a COGEP já recebeu mais de 400 inscrições para o curso, que conta com 200 vagas. Segundo ela, além dos requisitos técnicos, também será adotada uma ordem de preferência como critério de seleção dos servidores. “O grande problema é que há muita demanda de inscrições. Então, os critérios de seleção para esse curso serão os requisitos técnicos e, também, a ordem de preferência. O servidor que está mais perto de ser promovido terá a preferência para ingressar nas turmas. Recebemos mais de 400 inscrições e haverá uma seleção feita pela área de tecnologia”, detalhou.
André Luiz Fernandes também informou aos representantes da COGEP que o Sindicato lançará, em fevereiro de 2020, uma pós-graduação semipresencial em Gestão, Estratégia e Planejamento de Fronteira, em parceria com o IDESF. Uma vez que a formação está relacionada às competências da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, conforme ressaltou Fernandes, o curso poderia contar com investimentos do Fisco. “O curso, na modalidade semipresencial, tem três aulas presenciais por mês, de sexta-feira a domingo. Este curso conveniado deve custar em torno de R$ 14 mil por vaga. Precisamos achar uma solução, pois o feedback que temos deste curso é sensacional. O curso também conta com um módulo internacional e tem vocação para as nossas competências”, avaliou Fernandes.
Em resposta, a coordenadora de Desenvolvimento de Competências Institucionais informou que atualmente a RFB priorizará apenas cursos a distância (EAD), devido ao orçamento limitado e às previsões do Decreto nº 9.991/2019. “A nossa estratégia, no momento, é priorizar cursos essencialmente EAD, que abranjam o máximo de pessoas e sejam transversais, para que possam contemplar todos os servidores. Essa é a política atual. Não vamos investir em cursos específicos, porque é uma relação de custo e benefício e de orçamento público. Temos um orçamento limitado para atender a demanda e estamos diante de uma nova política de desenvolvimento de pessoas, que é bastante restritiva em relação à capacitação e que proíbe afastamentos parciais para efeito de pós-graduação”, explicou Mara Vieira.
Os representantes do Sindireceita informaram que tentarão viabilizar o custeio para alguns filiados e que contam com a RFB para que a liberação dos alunos para os módulos presencial e internacional seja equacionada. “Levaremos o projeto ao nosso Conselho e traremos à COGEP a proposta do curso para homologação de modo a viabilizarmos a formação de um grupo de Analistas-Tributários em uma área estratégica para administração aduaneira” sustentou André Fernandes.
O coordenador-geral da COGEP, Paulo Faria Marques, acrescentou ainda que a RFB deverá lançar, em fevereiro de 2020, um novo curso de pós-graduação em Gestão de Estratégia e Planejamento. Marques também tratou do processo de normatização do Decreto 9.991/2019. “O decreto é restritivo do primeiro ao último artigo. O SIPEC já nos enviou uma normatização, que é a IN 201. Agora estamos aguardando a normatização do Ministério da Economia e depois, caso haja necessidade, também faremos uma normatização. O decreto trata de tudo, inclusive da licença capacitação e qualquer afastamento para capacitação, seja curso ordinário e pós-graduação”, disse.
Ainda durante a reunião, o diretor Eduardo Schettino cobrou a liberação dos processos de licença capacitação já solicitados. Segundo Mara Vieira, “as portarias deferidas, publicadas até 6 de setembro, seguem sem qualquer embaraço. As demais aguardam adequação ao decreto, que deve ser regulamentado até o dia 6 de outubro”. Uma novidade no Decreto nº 9.991 é a possibilidade de fracionamento da licença capacitação em períodos de 15 dias, com um interregno de 60 dias entre os períodos de afastamento.
Schettino questionou os representantes da COGEP sobre a redução de jornada para os Analistas-Tributários matriculados nos cursos a distância ofertados pela RFB e acerca do andamento da promoção da primeira classe para a classe especial. “Os alunos destes cursos novos da Receita Federal, na modalidade EAD, terão a mesma prerrogativa de ter redução de até 5 horas semanais? E quanto aos servidores que estão nos CACs, com carga de 6h, eles também terão direito à redução. Outro ponto que precisamos de esclarecimento é acerca das progressões. Precisamos verificar quais servidores não progrediram e a razão disso? Nossa preocupação é que nenhum Analista-Tributário seja preterido por conta da pós-graduação”, detalhou Schettino.
“Se a atual política adotada na Receita Federal não for revista, todos os servidores terão o direito assegurado de solicitar a redução de jornada, inclusive aqueles que cumprem jornada de 6h nos CACs”, afirmou Paulo Faria Marques. O coordenador-geral acrescentou ainda que há 69 servidores aguardando a progressão, nenhum deles por conta de pós-graduação. “São processos em que o servidor não comprovou as horas de capacitação ou o artigo técnico e já estamos analisando os recursos”, concluiu.
Schettino ainda solicitou esclarecimentos sobre o andamento da homologação dos regimes de trabalho por tarefa e semipresencial, salientando que a preocupação do Sindireceita é homologar as modalidades até o final do ano. O coordenador-geral esclareceu que a COGEP já encaminhou duas notas à DGP do Ministério da Economia tratando da homologação dos regimes de trabalho por tarefa e semipresencial. Uma, onde a RFB sustenta que o Plano de Gestão já se encontra homologado porque o teletrabalho é um plano de gestão completo, que engloba as três modalidades. “Essa nota foi bem recebida pela equipe jurídica, que está bem sensível a essa questão. Deve sair alguma definição em breve afirmando que a Receita Federal, o CARF e a PGFN já têm implantado, dentro de suas casas, seus programas de gestão e que, portanto, já podem prosseguir na regulamentação”, afirmou Paulo Faria Marques.
Por sua vez, a segunda nota, conforme esclarecido pelo coordenador-geral, trata da questão das chefias. “Fizemos essa nota pedindo para que fosse concedido aos órgãos o poder de regulamentar as funções que podem atuar nas modalidades do programa de gestão. Essa nota será analisada pelo órgão central, que tem uma visão muito conceitual sobre a função de chefia como dedicação integral, e vê como incompatíveis estas funções com o Programa de Gestão, mas prosseguiremos nas tratativas para inclusão dos chefes nas modalidades”, esclareceu. Os representantes do Sindireceita se prontificaram a buscar o diálogo com o Ministério da Economia para somarem esforços com a Administração da RFB pela rápida resolução do problema.
