Manifesto sobre a nota COSIT — Que Receita é essa?
Analistas-Tributários da DRF/Londrina-PR
O texto que se segue não se presta a uma reivindicação sindical. Esse texto é da lavra da alma de cada um de seus signatários, expressão da indignação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores ciosos de seus deveres e orgulhosos do trabalho que realizam.
Nenhum de nós, quando decidimos prestar concurso público para o cargo de Técnico do Tesouro Nacional, depois Técnico da Receita Federal, hoje Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, fazia ideia do que era a Carreira de Auditoria. Soubéssemos o que nos aguardava, certamente reconsideraríamos nossa decisão. Foi isso o que motivou e continua a motivar muitos de nossos companheiros a abandonar essa canoa furada. Aos que ainda permanecem nessa lida e nessa luta, não importam seus motivos, há pouco a perder diante da escalada de abusos e omissões de toda ordem a que nos vemos submetidos.
Para esclarecer àqueles que ainda não conhecem a história da Carreira de Auditoria, de seus cargos e a razão de seus problemas estruturais, como parece ser o caso do neófito — empossado na RFB no final de 2014 — incumbido pela COSIT de analisar emendas ao PLV660/2014, autor do libelo Nota Cosit-e 94/2015, recomendamos a leitura do Parecer da Professora Odete Medauar (anexo ao texto). O parecer é suficientemente claro sobre a natureza das atividades que sempre exercemos e sobre a fratura sofrida pela Carreira, da qual ainda não nos recuperamos.
Aos que conhecem essa história de cor e salteado e que de suas vicissitudes se valem para perpetrar maldades, colher frutos de uma guerra fratricida ou esconder sua tibieza técnica e moral, nossa declaração de uma guerra frontal e definitiva: sua mentira não prosperará!
Não será a bravata recorrente de um sindicato que há muito já não representa os anseios e nem sequer reúne a maioria de sua categoria que dará o tom da conversa daqui por diante.
Vivemos um novo tempo. O tempo de nos perguntarmos: que Receita é essa?
Que Receita é essa que se acomoda no acompanhamento de grandes contribuintes e desconhece os bilhões evadidos para os bancos suíços? Que Receita é essa que permitiu se formasse em seu seio uma quadrilha responsável pelo maior escândalo da história da República, que conduziu essas pessoas ao CARF, que nunca se incomodou com as recorrentes decisões que jogavam por terra o esforço do fisco? Que Receita é essa que não identifica, não cobra e não pune os milhares de contribuintes sem lastro declarado para os bens que adquirem? Que Receita é essa que aceitou durante anos o papel de mero órgão arrecadador, alijada da construção de uma política tributária universal, racional e justa? Que Receita é essa que abandona seus servidores nos postos de fronteira, que se utiliza de expedientes infra legais para contornar a legislação e impedir seus servidores de trabalhar? Quer Receita é essa, tão fraca, a permitir que suas atribuições sejam reservadas a um cargo e tão passiva que não se incomoda com os efeitos desse sequestro: restituições acumuladas, compensações homologadas tacitamente, bilhões em crédito tributário prescrito ou decaído?
Que Receita é essa que não consegue definir as atribuições de sua Carreira específica, com o devido reconhecimento da história e do trabalho de seus servidores, acima de interesses meramente corporativos e de acordo com os objetivos produtivos da instituição?
O que podemos dizer desta instituição quando seu titular assume que trata com desdém seus servidores? Pois não é desdenhoso deixar de ler com atenção o que se assina? E não foi isso que o Sr. Jorge Rachid afirmou ao Sindireceita sobre a Nota Cosit-e 94/2015? Leu superficialmente... e mandou ao Congresso, ao Executivo e a todos servidores como a posição oficial da instituição. Lastimável!
Fora a análise técnica sobre as emendas do PLV660/2015 — tacanha, por sinal — a referida nota nada mais é que um emaranhado de juízos de valor proferidos por quem não faz a menor ideia sobre o que está falando, impressões de um paraquedista.
Nunca abandonamos o núcleo específico de trabalho do fisco federal. Como nossos colegas de Carreira somos graduados, capacitados e essenciais ao funcionamento dessa Casa. Portanto, não admitimos que nos tratem como reles muletas ou meros moleques.
Se não merecemos o respeito da instituição à qual servimos, a instituição não terá nosso esforço, nossa colaboração, nem a sua administração merecerá nosso reconhecimento. Quando nos perguntarem — que Receita é essa? -, responderemos: essa é a Receita do fracasso.
Não fazemos aqui nenhum pedido. Apenas cientificamos a instituição sobre nossa indignação e disposição. Como dissemos anteriormente, daqui por diante será um novo tempo.
Londrina, 15 de abril de 2015.
