CCJ aprova reforma da Previdência

Agora, a luta contra a reforma da Previdência é na Comissão Especial da Câmara. Vamos às audiências vamos fazer um corpo-a-corpo com os deputados que ajudamos a eleger. Quem sabe até nos fizeram propaganda enganosa, dizendo que não votariam a favor das mudanças nas aposentadorias e ajudaram a aprovar a proposta do governo. Vamos enviar cartas, e-mail, telefonar para os gabinetes e exigir resposta. O relator da proposta da Previdência na Comissão Especial é o deputado José Pimentel (PT-CE). Ele adiantou ao “CADERNO T” que seu relatório, a favor das mudanças na Previdência, deve ser votado dia 29 de julho no plenário da Câmara. Daí segue para o Senado e à promulgação. E, se não nos mobilizarmos, com atos e, quem  sabe, ações no Judiciário, vão-se os direitos adquiridos.
Se o PT vaiou o PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durante a votação e a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) por 44 votos a 13, vimos que nada adiantou. A base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar a PEC por 44 votos dos 57 deputados da CCJ. Os deputados do  PT, PTB, PL, PSB, PPS, PcdoB e PV votaram integralmente com o governo. Dos dez do PFL, cinco da bancada baiana votaram contra. O PSDB rachou. O PMDB, teve duas dissidências. O PDT, uma. O Prona votou contra a constitucionalidade.
Aliás, a inconstitucionalidade da cobrança dos inativos é o que temos de provar na Comissão Especial que vai julgar o mérito da PEC. O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), disse que “o presidente Lula enviou a proposta completamente constitucional”. Segundo o petista, o governo consultou o Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade declarada na proposta enviada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. “A proposta de FHC não foi por emenda à Constituição, mas por projeto. Aí não é constitucional”.
A votação na CCJ foi uma mostra do que será a votação da PEC na Comissão Especial. O governo vai jogar pesado. O PSDB vai votar a favor porque, alega o presidente do partido, José Aníbal (SP), defendeu a reforma no passado. O PMDB tem cerca de 30% que vão votar contra. O PFL deu sinais na CCJ que também está bem dividido. Depende de nós a luta pelos nossos direitos.
Confira o voto do seu deputado, acesse o site do Sindtten na internet webserver.sindireceita.org.br. Coloque painéis na sua cidade com os nomes dos que nos enganaram. A luta tem de ser na Câmara. No Senado, o governo tem maioria e deve aprovar as reformas com mais facilidade lá.