Sindireceita discute Administração Pública e as Reformas do governo Lula

O Sindireceita promoveu, no período de 26 de agosto a 16 de setembro, uma série de seminários em cinco capitais brasileiras com o objetivo de discutir o fortalecimento do Serviço Público e os rumos do país após as reformas realizadas pelo governo Lula.  Os eventos realizados em Belo Horizonte-MG, Rio de Janeiro-RJ, Fortaleza-CE, São Paulo-SP e Porto Alegre-RS contaram com a participação de parlamentares, autoridades governamentais, representantes de entidades dos servidores públicos e Técnicos da Receita Federal ativos e aposentados de todo o país.
Representando o governo, o subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, afirmou que as ações de fortalecimento da administração tributária não serão esquecidas pela atual gestão e destacou que a publicação da Lei 10.910/04 não encerrou a negociação dos Técnicos da Receita Federal com o Governo Lula. “Tanto é verdade que hoje existe a Mesa de Negociação da Receita Federal onde estão sendo tratadas as pendências que não foram contempladas com a Lei 10.910”.
Segundo Santos, ao criar a vinculação de receitas aos órgãos que integram atividade essencial de Estado, o governo pretende aumentar o número de funcionários e investir em tecnologias. “O governo tem consciência que é preciso reverter essa situação. Ao dar a essas instituições status de essenciais vemos uma inversão clara. Com mais investimentos o governo pretende ampliar a arrecadação e torná-la mais justa e eficiente”, afirmou.
Para o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), a finalidade central do Estado é garantir que o Serviço Público chegue ao cidadão, mas que o governo Lula “não tem feito muita coisa para melhorar a estrutura de Estado da lona em que se encontra”. Na sua opinião, a discussão do momento deveria ser: “Esse Estado presta?”. Pinheiro defendeu a urgente criação do Ministério da Administração Pública para tratar do assunto em todas as suas partes. “Não há como fazer qualquer reforma sem a reforma da estrutura do Estado. Há necessidade do Estado se tornar mais moderno e ágil”, disse o deputado. O parlamentar criticou as separações e diferenciações dentro do Serviço Público  e  afirmou que não basta as instituições criarem concursos públicos, citando a falta de pessoal da Receita Federal. “Com essa estrutura a Receita não faz combate à sonegação e lavagem de dinheiro. Não adianta botar um exército combatendo a pirataria se não temos uma política” completou.
O presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), também prestigiou o evento realizado pelo Sindireceita. Em Porto Alegre-RS, o deputado lembrou as mudanças na postura do governo Lula. Na sua opinião, o momento de desmonte do Estado já passou e agora a perspectiva é de reestruturação do Estado e do Serviço Público. “Na minha avaliação, os sindicatos têm que manter uma postura mais pró-ativa, assim como tem feito o Sindireceita, buscando espaços e propondo alternativas", disse o deputado.
O jornalista e diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em sua exposição, falou da importância da criação de políticas publicas e fez uma retrospectiva das ações do governo Lula, detalhando a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, em 2003. Antônio Augusto criticou a reforma da Previdência, mas disse que a sua retirada era impossível. O diretor do DIAP afirmou que, por trás das reformas, haviam recursos de poder que conduziram a mudança de orientação do governo. Ele citou, entre outros, o prestígio do presidente Lula, a pressão dos governadores e do mercado. Queiroz lembrou ainda a falta de unidade dos servidores públicos, sendo que no início da tramitação da EC n° 41, de acordo com ele, 80% foram para as ruas pedindo a retirada do projeto e 20% dos servidores, dos quais faziam parte o Sindireceita, atuaram por dentro tentando minimizar os prejuízos das reformas.

Receita Federal destrói
produtos piratas no Rio Grande do Sul

A Receita Federal realizou, no dia 2 de setembro, a destruição de 153 mil produtos contrabandeados e pirateados, incluindo máquinas de caça-níqueis, óculos, relógios, bolsas, canetas, cds e armas de brinquedo, avaliadas em cerca de R$ 3 milhões.
As mercadorias foram espalhas pelo Largo da Epatur, em Porto Alegre, e depois destruídas com máquinas e caminhões. Todos os produtos foram apreendidos por serem de procedência estrangeira, ou por não terem sido submetidos a processos regulares de importação.
Até julho de 2004, a Receita Federal, no Rio Grande do Sul, já apreendeu o equivalente R$ 51,4 milhões em produtos irregulares, representando um acréscimo de 62,15% em relação ao mesmo período do ano passado.

Porto de Paranaguá terá
atendimento 24 horas

Atendendo às reivindicações dos empresários do Paraná, a Receita Federal tomou medidas para melhorar o fluxo das exportações que saem do Porto de Paranaguá. Contando com mais Técnicos e Auditores-Fiscais para agilizar o desembaraço de mercadorias, a Receita terá um serviço de atendimento 24 horas que também funcionará aos domingos e feriados.
O novo sistema vai facilitar também o estabelecimento de parâmetros para o fluxo de cargas, como informa o diretor da Central Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Paraná (Fiesp), Henrique Santos. “Se duas empresas exportam produtos parecidos, espera-se que o tempo de liberação seja parecido”. O Porto de Paranaguá é o segundo do País a possuir este sistema. O primeiro foi o Porto de Itajaí (SC).

Técnicos representam a Receita
Federal em Seminário Internacional

No dia 08 de setembro, em São Paulo, no auditório da AFRESP, foi realizado o 1º Seminário Internacional - “A Relação entre o Fisco e a Sociedade Civil”, do Projeto Brasil/Canadá.
Esse Projeto de Cooperação Técnica objetiva melhorar, de um lado, as relações e comunicações entre as Administrações Fiscais, de outro, os profissionais do setor privado ligados à fiscalização e contribuintes, visando oferecer melhores serviços.
O Projeto subdivide-se em 4 subprojetos: Atendimento aos Contribuintes, Educação Fiscal, Participação da Sociedade e Auditoria Informatizada.
Participaram, pela Receita Federal, Celso Gomes Pegoraro e os Técnicos da Receita Federal Maria Aparecida Fernandes Del Pozzo e Hércules Fernandes Ervilha, da Equipe do PNEF da Superintendência da 8ª RF.

Mandado de Segurança do 3,17%

Parecer do Ministério Público Favorável
O SINDIRECEITA impetrou Mandado de Segurança perante o Superior Tribunal de Justiça em 21 de novembro de 2003, contra o Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento, pleiteando o reajuste de 3,17% referente ao resíduo do reajuste concedido pela Lei 8.880/94.
O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável ao nosso pleito, em 30/08/2004 (confira abaixo o inteiro teor do Parecer), opinando pela concessão da segurança.
O Ministro relator da nossa ação, Exmo. Min. José Arnaldo da Fonseca, decidiu, em 06/09/2004, solicitar maiores esclarecimentos por parte das Autoridades Coatoras e proferiu o seguinte despacho (publicado em 15/09/2004):
“Existe urgência entre as argumentações expendidas pelas autoridades coatoras: por meio das informações oferecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (fl. 410) extrai-se que os substituídos do Sindicato impetrante teriam direito ao recebimento do referido percentual no período de 1/01/95 a dezembro/2002 data da reestruturação da carreira (Lei 10.593/02) enquanto que das informações oferecidas pelo Ministério da Fazenda colhe-se que “...o reajuste de 3,17% não foi incorporado aos servidores da referida carreira...” (fl. 414) e que a Medida Provisória 1.915/99 é que teria cuidado da reestruturação da respectiva carreira. Considerando a divergência entre as manifestações expendidas, esclareçam as autoridades coatoras respectivas, no devido prazo, a real situação dos substituídos do Sindicato impetrante em relação à incorporação do referido reajuste e à efetiva implantação da nova carreira. Após, voltem os autos em conclusão ao Gabinete. Publique-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2004. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Relator”
Após as informações solicitadas às Autoridades Coatoras, o Superior Tribunal de Justiça irá julgar o nosso processo.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN está acompanhando diretamente o referido Mandado de Segurança, por meio de seus advogados. Continuaremos informando.

Paim se reúne com representantes
do Sindireceita no Sul

O vice-presidente do Congresso Nacional, senador Paulo Paim (PT/RS), se reuniu neste mês com representantes do SINDIRECEITA em Porto Alegre. Paim falou sobre o andamento das reformas Sindical, Trabalhista e Administrativa. Paim tem demonstrado interesse em ser relator da reforma Sindical. Durante sua visita, o senador foi acompanhado pelo Técnico da Receita Federal Sérgio de Castro. O Senador, mais uma vez, reconheceu a importância da categoria para a instituição Receita Federal. "Acompanho de perto a luta de vocês e reconheço que hoje os Técnicos estão presentes em todos os debates fundamentais para o País. O Sindireceita faz um excelente trabalho representando a categoria", disse Paim.

DS/ Niterói completa 5 anos

Os filiados da DS/Niterói, colegas aposentados e ativos da DS/RJ, Alfândega do Porto e Aeroporto reuniram-se, no dia 18 de agosto de 2004, no Clube Central de Icaraí, em comemoração ao aniversário de cinco anos da DS/Niterói.
Também estiveram presentes Dr. Vinícius e a Dra. Jane, representando a Procuradoria da Fazenda Nacional de Niterói, o presidente do CNRE, Hélio Bernades, e o diretor financeiro da DEN, Paulo Antenor.

Sindireceita recebe convite para participar da Comissão de
Legislação Participativa do Senado

O Senador Magno Malta (PL/ES), presidente da Comissão de Legislação Participativa, convidou o SINDIRECEITA para contribuir com a comissão e apresentar propostas para melhoria da Legislação Federal. Além da melhoria das Leis do País, a Comissão de Legislação Participativa tem por princípio ouvir representantes de entidades organizadas e debater projetos que possam colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, ressalta que os Técnicos da Receita Federal podem dar uma importante contribuição para a melhoria da Administração Tributária e, em especial, da aduana brasileira. Puggi destaca as propostas formalizadas durante a 1ª Plenária Aduaneira Nacional, realizada este ano em São Paulo/SP e que foi promovida pelo SINDIRECEITA.
Os Técnicos podem contribuir também apresentando propostas de melhoria para outras áreas como o combate à pirataria, sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

Eleições Gerais 2004 CEN
homologa chapas concorrentes

O Programa de Educação Fiscal na Rede Municipal de Ensino contou com um passo a mais para sua implantação. O evento, que teve o patrocínio do Sindireceita, apresentou no último dia 19 de agosto, na DRF Franca/SP, uma palestra sobre Noções de Sistema Tributário e Gestão de Recursos Públicos. Cerca de 160 profissionais do ensino fundamental de 1ª a 4ª série estiveram presentes. Além desta atividade, os profissionais puderam contar com oficinas pedagógicas. O objetivo destes eventos é o desenvolvimento de atividades relacionadas à Educação Fiscal, para composição do "Guia do Professor", com edição até o final deste ano.
A iniciativa contou com palestras prévias ministradas a todos os Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Professores para sensibilizar quanto aos objetivos do programa. Na seqüência, ocorreu a capacitação dos coordenadores pedagógicos de todas as escolas que atuaram como facilitadores nas oficinas. A organização e desenvolvimento do evento ficaram a cargo da Técnica Gioia Matilde Tosi, representante local do PNEF na DRF/FRANCA.
É o Técnico da Receita Federal assumindo seu papel de cidadão na disseminação dos conceitos de Educação Fiscal!

SINDIRECEITA participa
de assembléia no Banco Central

No dia 2 de setembro, representantes da DEN Sindireceita participaram de Assembléia no Banco Central, promovida pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen) para apoiar a luta pela modernização do cargo de Técnico do Banco Central.
O Sindireceita foi representado pelo presidente Reynaldo Puggi e pelo Diretor de Finanças e Administração Paulo Antenor. Na apresentação, Puggi e Paulo Antenor falaram sobre as experiências do Sindireceita na valorização da categoria, principalmente na histórica luta pelo nível superior. Para os diretores do Sintbacen, a contribuição do Sindireceita foi decisiva para encurtar os debates. "Estaremos espelhando nossas lutas nas estratégias vitoriosas dos colegas Técnicos da Receita Federal", disse ao final o Diretor Enildo Amaral.

DRF Jundiaí promove
curso administrativo Fiscal

Nos dias 18, 19 e 20 de agosto, a Delegacia da Receita Federal de Jundiaí promoveu curso sobre o "Processo Administrativo Fiscal - PAF". O curso, ministrado pela delegada da DRJ de Curitiba, Maria Aparecida Borges, teve como meta o treinamento dos servidores novos e a reciclagem dos demais servidores da DRF Jundiaí e das Agências de Amparo e Bragança Paulista.